Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

bem como no emprego doméstico. O olhar analítico recorta essas informações observando as questões de gênero, etnia e geracional (mulheres, negros, jovens, e crianças). A questão distributiva oferece um pano de fundo para a análise do problema da desigualdade. Destaca-se o comportamento da distribuição 7 A situação do trabalho no Brasil na primeira década dos anos 2000 funcional da renda, o debate sobre a produtividade, o papel da política de valorização do salário mínimo e da…

consumo é um pensamento equivocado, razão da própria crise que permeia o Direito em um Estado que constitucionalmente deveria ser forte, intervencionista e regulador, nos termos expressos na Carta Cidadã, empenhados na promoção da diminuição das desigualdades socioeconômicas inerentes ao sistema capitalista. Esta fragilidade (ou crise) de nosso Poder Judiciário – e não somente as relações de consumo -, nos dizeres de Eros Roberto Grau prefaciando Lênio Streck (2007, p.15-16),…

liberdade absoluta que caracteriza o "estado de natureza" pré-social, em troca da segurança proporcionada por um governo aceito por todos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa.…

analisaremos as noções gerais das ações coletivas, estabelecendo uma relação entre as finalidades dos feitos coletivos e a efetividade e celeridade como objetivos da justiça laboral. Como todo trabalho e estudo no meio jurídico, abordaremos os princípios constitucionais e específicos aplicáveis ao tema principal, bem como os conceitos gerais do processo coletivo e do direito coletivo lato sensu. No capítulo dois, buscamos estabelecer a competência trabalhista através das…

MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Professor Aposentado Cássio de Mesquita Barros Junior FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO PROCESSO INDIVIDUAL DO TRABALHO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de…

Monteiro Barros (Curso de Direito do Trabalho) - Arnaldo Susse Kind e Outros (Instituições do Direito do Trabalho) - Ana Paula T. Branco (Colisão de Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho) (Cópia – Capítulo I) - Américo Plá Rodrigues (Princípios Norteadores do Direito do Trabalho (livro muito importante e conhecido mundialmente) (Cópia – Princípio Protetor) * CLT LTr Editora LTR Avaliação do 1º Bimestre: - 5,00 trabalho de negociação coletiva (escrito) - 5,00…

......................... 11 1.1 A PENA EM ROMA......................................................................................... 13 1.2 DOS DELITOS E DAS PENAS...................................................................... 15 1.3 PRINCÍPIOS BÁSICOS DA EVOLUÇÃO DA PENA................................. 18 2 A HUMANIZAÇÃO DA PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA....... 21 2.1 O QUE É PENA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA..................................... 22 2.2 TIPOS DE PENAS NA…

elencadas, como tendência de elaboração de um código de processo civil coletivo, ademais, se utiliza ainda de uma sucinta pesquisa jurisprudencial. Como se percebe, no Direito do Trabalho, mais do que em qualquer outro ramo do direito, diante da desigualdade entre as partes e da hipossuficiência do trabalhador, cada vez mais se acentua a necessidade da efetivação das normas jurídicas processuais trabalhistas para se tutelar direitos, neste contexto, a tutela coletiva se torna um dos…

desenvolvam as glândulas mamárias na adolescência", altura em que normalmente descobrem a sua condição. O sexólogo diz só ter conhecimento de um caso de hermafroditismo verdadeiro em Portugal, embora reconheça a possibilidade de ter existido outro no princípio do século XX, mas que carece de confirmação. Ao invés de ambiguidade sexual, Nuno Monteiro Pereira considera que é mais correcto utilizar o termo intersexo, que se refere à coexistência, no mesmo indivíduo, de elementos…

naturais de se realizarem naturalmente, podendo resultar melhoria de qualidade de vida. O direito de família atual possibilita a incidência da ponderação de princípios em suas relações, com interação entre as normas civis e constitucionais, resultantes de um processo de transformação social intenso, buscando assim a efetividade dos princípios fundamentais dos indivíduos. A evolução científica e biotecnológica apresentam rotineiramente novas descobertas no âmbito da reprodução humana,…