Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

interpretação é dissecada em diversos mecanismos para se chegar a um bom uso do Direito. Finalmente chega-se a uma breve discussão sobre justiça, o objetivo dos juristas alternativos, buscando conceituar a justiça numa sociedade e mostrar seus princípios básicos, bem como sua concepção para o Direito Alternativo. CAPÍTULO 1 – A HISTÓRIA DO DIREITO ALTERNATIVO 1.1 – No Mundo. 1.1.1 – Itália. Os primeiros pensamentos sobre uma atividade jurídica diferente…

que incluía a matéria no título da Ordem Econômica, em um único artigo (165), em que tratava de direitos trabalhistas e previdenciários. Constituindo, dessa forma, um ramo específico do Direito Constitucional, a Seguridade Social se fortaleceu com princípios próprios, aplicáveis aos benefícios previdenciários e assistenciais. Sobre o tema “Valor dos Benefícios Previdenciários e Assistenciais” podemos encontrar diversos dispositivos na Constituição Federal de 1988. Inicialmente,…

realidade, o direito contratual enfrentou mudanas em seus paradigmas clssicos, que j no serviam para responder s questes resultantes da massificao da sociedade de consumo e os Estados passaram a intervir nas relaes privadas, a fim de evitar as desigualdades, delineando, assim, o intervencionismo e o dirigismo estatal. Um marco histrico importante para o reconhecimento do consumidor como sujeito de direitos ocorreu em 1962, quando o presidente norte-americano John Kennedy, em um discurso,…

da busca pela igualdade entre elas e os homens, especialmente no tocante às diferenças sociais existentes, como por exemplo, na questão do trabalho, casamento e na própria crítica a capacidade intelectual feminina, e no que se refere à luta pela isonomia de direitos. Entende o feminismo igualitário do tipo liberal que a causa da subordinação feminina estaria assentada nos preconceitos e estereótipos acerca das mulheres, e o espaço maior de manifestação desta dominação seria a vida publica. (.

panorama dialético, o caos está instalado. Sabe-se de longas datas que a dignidade humana é um vetor de interpretação, vale dizer, um princípio fundante que se faz necessário para a posterior hermenêutica constitucional, inclusive dos direitos fundamentais. Ou seja, constitucionalmente, a dignidade humana não é um direito fundamental strito sensu, e sim um princípio fundamental. Os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda dimensão, constituem prestações positivas…

Diferença entre multa de mora e juros de mora 16 6. Finalidade da aplicação das multas 16 7. As limitações constitucionais aplicáveis às multas tributárias 17 7.1. Princípio da proporcionalidade 18 7.2. Princípio do não confisco 19 7.3. Princípio da capacidade contributiva 21 7.4. Princípio da subjetividade 21 Capítulo 3: A discussão em torno da natureza jurídica da multa tributária 23 1. A multa no Código Tributário Nacional 23 2.…

de 2010) IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade; VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos…

ambientais (art. 225), direitos à educação (art. 205), direitos à saúde (art.196), entre outros. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a insatisfatoriedade dessa classificação no curso do julgamento da ADI nº 939, na qual um princípio do direito tributário (princípio da anterioridade tributária do art. 150, III, "b" foi entendido como um direito e garantia fundamental. Com base no pensamento de Cattoni de Oliveira, podemos propor outra crítica, ainda mais contundente: uma…

encarada está mais enraizada na sociedade e a maneira que ela lida com as PcNE do que os próprios deficientes e suas limitações em si. As reações que grupos sociais tem ao perceber uma PcNE também influencia muito para esse receio, pois a tendência a princípio é evitar tais pessoas e o pensamento é que isolá-las talvez seja a solução, porque adaptar todo o ambiente é mais trabalhoso do que simplesmente excluí-las do convívio social. Ocorre que as deficiências são percebidas antes da…

-------------------------------------------- 14 6. Função Social da Empresa Bradesco -------------------------------------------------------------- 24 7. Títulos de Crédito – Teoria Geral dos Títulos de Crédito e princípios cambiário ---------- 26 8. Analisar a empresa, por meio dos dados levantados, e identificar de que forma esta é impactada pelos Princípios do Direito Cambiário ---------------------------------------------------------------- 28 9. Relatório dos Aspectos…