Ipva Direito Tributario

REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Goiânia – GO 2012 Mariana Fava Marques ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC - GO, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Ms. Miguel Rosa dos Santos Goiânia – GO 2012 ESTRUTURA E PROCESSO DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL DIREITO TRIBUTÁRIO ASPECTOS GERAIS SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL ALANA DE PAIVA SANTOS 142906-0 ALINE KIMBERLY BRITTO 144072-1 DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA 144181-7 JOCY VIERA DOS SANTOS 143879-4 LUAINE PATRÍCIA DE GUIMARÃES 142914-1 MAGDA MOREIRA SEVERO AGUILAR 145076-0 PRISCILA DOS SANTOS NUNES 145551-6 RAQUEL AQUINO DE MELO 143907-3 DIREITO TRIBUTÁRIO ASPECTOS GERAIS Trabalho…

Ambiente virtual de aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito empresarial e tributário NOME Daniel Mathias Pereira Maciel RA 6822445706 Atividade Colaborativa Direito tributario Anhanguera Educacional Valparaiso de Goiás 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como…

IMPOSTOS Professor: Fabrício Alunas: Daniella; Fernanda Pereira; Jaquelaine; Karine; Leila; Raígor. 7º Período “B” Curso de Direito 1. Impostos  “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. (art. 3.º, CTN)  “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…

QUESTÕES DISCURSIVAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. O Estado do Amazonas instituiu, mediante lei, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). Com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo Estado do Amazonas é constitucional? Justifique. R - Não é constitucional e nem é da competência do Estado instituir o custeio de serviço de iluminação pública, de acordo o a…

DIREITO E LEGISLAÇÃO Direito Tributário 2.1 – Conceito de Direito Tributário Provavelmente, quando falamos em tributos alguns deles devem surgir instantaneamente em seu pensamento, como os que estão listados no quadro abaixo. Imposto de Renda (IR) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) Afinal, todo mundo sabe que, no Brasil, a carga…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof. Ricardo Lorenzi Pupin SEMINÁRIOS – 2014 – ICMS Turmas do 8º semestre INSTRUÇÕES GERAIS: O seminário valerá até 2,5 (dois e meio) pontos e será avaliado considerando o seguinte: (i) seminário por escrito abordando os principais temas e temas suplementares; (ii) recursos utilizados na apresentação; (iii) apresentação oral individual de cada membro do grupo; (iv) participação dos membros do grupo nas respostas aos questionamentos; (v) presença…

1.INTRODUÇÃO O Assunto a ser abordado no presente trabalho e o Sistema Tributário Nacional, classificação de tributos quanto a sua competência onde é muito importante na Contabilidade Tributária um dos ramos da Contabilidade em que o Contador conheça os tributos que incidem sobre as respectivas atividades. 2. CLASSIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA 2.1 COMPETÊNCIA COMUM - ART. 145, CF: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios poderão instituir os seguintes…

Thiago Oliveira de Camargo NB1 Direito Civil Resumo: O acórdão explica a decisão do colegiado de provir a ação de uma empresa de locação de automóveis de Campinas contra a Fazenda do Estado de São Paulo em função de tributos dos (IPVA) dos anos de 2007 a 2009 cobrados indevidamente pela apelada contra a apelante. A decisão se baseia no fato de que, apesar dos automóveis disponibilizados pela empresa serem utilizados pelos locatários no estado de São Paulo, esta frota está registrada no…

crédito quando houver a troca de um bem atual pela promessa de um pagamento futuro. O título de crédito nada mais é do que um documento hábil e necessário que representa o crédito nele contido. Ou seja, é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido. Princípios gerais do título de crédito: Cartularidade: Só existe o título de crédito se o credor tiver na posse do título a cártula (o documento, título). Se eu tiver a posse dele e alguém me rouba,…