Ipva Direito Tributario

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação…

Direito Tributário O homem vive em sociedade, existem direitos e deveres, para garantir que seus direitos e averigua se os deveres estão sendo cumpridos existe o Estado. Vivemos em um Estado Social através dele temos acesso a serviços públicos, com isso a um alto custo e uma das formar de mantê-lo são os tributos, pagos pelos cidadãos. Tributos são pagamentos obrigatórios estabelecidos por lei. Conceito de tributo, no direito brasileiro é dado pelo 3.° do Código Tributário Nacional (CNT):

DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário - Ramo do Direito Público que regula as relações jurídicas concernentes à instituição e exigência de tributos e outras obrigações a ela relacionadas, com objetivo de assegurar ao Estado a obtenção compulsória de recursos necessários ao interesse público Direito Tributário e Direito Financeiro - O Direito Tributário é um ramo autônomo do Direito que tem por escopo a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos, já o Direito…

CF. Fato gerador – lei – hipótese de incidência (HI) – Hipótese tributária Fato gerador – vida real – Fato imponível (FI) – fato jurídico tributário (FJT). Síntese da regra matriz de incidência CM – critério material CE – critério espacial – local do fato CT – critério temporal – momento do fato (Fato- lugar – data ) FJT- fato jurídico tributário SA – Sujeito ativo BC- base de calculo SP- sujeito passivo Ht – hipótese tributária HT=CM+CE+CT FJT SA BC SP

O Sistema Tributário Nacional (STN) tem sua origem na Constituição Federal de 1988. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ficam incumbidos da tarefa de arrecadar impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como descrito na Constituição no Título VI (Da Tributação e do Orçamento): Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização,…

DIREITO TRIBUTÁRIO Profa.Leyde Renê Denominação  Direito financeiro,Fiscal,Tributario,  Atualmente a denominação empregada é Direito Tributário-diz respeito ao tributo.  CONCEITO:É o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. Conceito É o responsável por disciplinar o processo de retirada compulsória pelo Estado de parcela da riqueza de seus contribuintes mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito

TRIBUTÁRIA 2.1 Princípios Tributário segundo Vasconcellos e Garcia 2.2. Outros princípios tributários 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1. Introdução 2. Estrutura Tributária 2.1 Princípios tributários Na Constituição Federal/88 temos alguns princípios que limitam o poder de tributar do Poder Público. Para entendermos melhor a matéria tributária vamos aprender cada um deles e assim ficará mais fácil compreender a norma tributária. Os princípios tributários…

para avaliação na disciplina de DIREITO TRIBUTÁRIO do curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS 5° período da FACULDADE DA AMAZÔNIA ministrado pela professora: CARMÉLIA TRINDADE ANANINDEUA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 QUESTÃO 5 1.1 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO 5 1.2 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS 5 1.3 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS 6 2 QUESTÃO 6 2.1 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A CONTABILIDADE…

INTRODUÇÃO O IPVA é um dos impostos mais novos do Sistema Tributário Brasileiro, sendo criado em 1985, e coincidiu com o fim da Taxa Rodoviária Única (TRU). É um imposto instituído com base no art. 24 da CF, o qual diz que compete, concorrentemente, à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário. Uma vez que não há legislação complementar da União sobre normas gerais deste imposto (art. 146, III), os Estados e o Distrito federal exerceram a competência

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…