Ipva Direito Tributario

e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. IMPOSTO - é classificado como um tributo não vinculado, por possuir uma hipótese de incidência cuja materialidade independe de qualquer atividade estatal (art. 160 do CTN). DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se…

IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS NEY MARAN OLIVEIRA SOARES FILHO Trabalho avaliativo apresentado para a obtenção da terceira nota referente ao 2º bloco do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na disciplina de instituições de Direito Público e Privado, sob a orientação da Professora Isabelle Feitosa Tomé da Universidade Estadual do Piauí. FLORIANO-PI 09/07/2014 SUMÁRIO 1.…

Gerais Unidade UEMG - Diamantina DIAMANTINA 2014 Departamento de Direito DIREITO TRIBUTÁRIO GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LUCIANA FERREIRA DE MIRANDA SABRINA BRUNELY FERNANDES FERREIRA PERIODO: 8º DATA: 02/05/2014 GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional disciplina em seus artigos 183 a 193 as garantias e privilégios pertinentes ao crédito tributário. O CTN trata de forma bastante desorganizada, nos…

1. Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas. Resposta: Primeiramente podemos exemplificar que “Fontes Materiais” são fatos do mundo real, ou seja, é empregada para se referir aos veículos por meios dos quais se inova o Direito objetivo. São classificados em fontes formais. Fontes Formais: São aquelas que introduzem regras no sistema tributário, é o veículo introdutor da norma jurídica que através de atos normativos previstos…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA a importância do planejamento tributário como instrumento eficaz na estratégia e organização empresarial ADEMILSON JOSÉ LUCIO ANTONIO SANCHES NETO SANDRA DE MORAES GESKE CURITIBA 2010 ADEMILSON JOSÉ LUCIO ANTONIO SANCHES NETO SANDRA DE MORAES GESKE a importância do planejamento tributário como instrumento eficaz na estratégia e organização empresarial

produtos industrializado ( IPI ) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ( IRPJ e IRPF). Taxas As taxas são tributos vinculados: Ao exercício regular do poder de policia, assim entendida a atividade publica que limita a disciplina direito, interesse ou liberdade a favor do interesse publico, no que se refere a segurança, higiene, ordem, costumes, dentre outros interesses. Como exemplo desta modalidade de taxa podemos citar a taxa de controle e fiscalização ambiental; …

COLABORATIVA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TUTORA FLAVIA NEGRI FAVARIM CAMPINAS 2014 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL Ambiente Virtual de Aprendizagem Atividade desenvolvida com finalidade de aprimorar os conhecimentos e ainda adquirir competências, responsabilidade e espirito cientificam, para a formação profissional. Atividade elaborada para fins de obtenção de nota da Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Direito…

Apostila de Contabilidade Tributária I Prof. Abelardo de Paula Oliveira Direito Tributário V E J A M O S A L G U N S C O N C E I TO S D E E S TU D I O S O S N O ASSUNTO Ramo do direito que tem por objeto disciplinar juridicamente a tributação, ou seja, a imprescindível relação entre o fisco e contribuintes, regulamentado seja a incidência de tributos, seja o modus operandi da relação entre si (arrecadação e fiscalização (Martins & Yamada, 2008). Arrecadação, fiscalização e sansão…

O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado por ocasião da compra de veículo automotor (de qualquer espécie) zero quilômetro e anualmente pelas Fazendas Estaduais. Sua arrecadação, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é dividida entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento…

qualquer outro idioma. seções ões eç S CONTEÚDOSEHABILIDADES LEITURAOBRIGATÓRIA AGORAÉASUAVEZ LINKSIMPORTANTES GLOSSÁRIO REFERÊNCIAS FINALIZANDO 6 História dos Tributos e Poderes, Atribuições e Limitações do Estado em Direito em Matéria Tributária. Tema 01 ÍNICIO Introdução ao Estudo da Disciplina Caro(a) aluno(a). Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Tratado de Saúde Coletiva, do autor G. W. S Campos, Editora Hucitec, 2009,…