Inviolabilidade A Imagem

empregado, em especial de seu e-mail para manter a proteção seu patrimônio, em relação a segunda hipótese levantada se confirma em partes, pois o mau uso do correio eletrônico traz risco a empresa, que podem gerar prejuízos de ordem econômica, social ou a imagem desta, da comunidade e de seus empregados. Palavras-Chave: empregador, empregado, e-mail, monitoramento, dano moral. 7 SUMÁRIO 1…

bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome” (GONCALVES, 2009, p.359). Características • • • • Afeta a personalidade Ofende a moral Ofende a dignidade Provado in re ipsa Previsão legal • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…

CURSO DE DIREITO BRUNO LAUAR SCOFIELD DANIEL FELIPE CLEN JEAN CARLOS SIGNOR Direito ao esquecimento e o direito à memória: proteção à intimidade e à imagem e o direito a informação Maravilha – SC 2014 II BRUNO LAUAR SCOFIELD DANIEL FELIPE CLEN JEAN CARLOS SIGNOR Direito ao esquecimento e o direito à memória: proteção à intimidade e à imagem e o direito a informação Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Universidade do Oeste de Santa Catarina…

Universalidade – os direitos fundamentais são de todos, não havendo distinção de sexo, cor ou raça. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ► Relatividade – os direitos fundamentais não são ilimitados ou absolutos. Ex. direito de propriedade, o qual esbarra no…

vocação hereditária, considerou o ministro. Realçando porém, que cabe ao magistrado analisar cada caso para apurar a particularidade da relação familiar específica. Jurisprudência relacionada a direito da imagem: RECURSO ESPECIAL Nº 1.291.865 - RJ (2011/0171876-9) EMENTA DIREITO A IMAGEM. DANO MORAL. CENA AFETIVA GRAVADA COM AUTORIZAÇÃO E TRANSMITIDA ULTERIORMENTE MAIS DUAS VEZES EM CONTEXTO DIVERSO. DANO MORAL RECONHECIDO. 1.- Configura dano moral indenizável a exibição…

INTRODUÇÃO: Conceitua-se Dano Moral como tudo aquilo que afeta a pessoa humana em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheito”. Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou…

como qualquer outro individuo, tem seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O não respeito á homossexualidade, bem como, a união homoafetiva, fere os preceitos do art. 5°, em seu caput, que garante a liberdade (inclusive a de dispor…

1 “Todos nós nos construímos a nós mesmos” (Burke, 1994:22). Os soberanos constróem suas imagens de acordo também com os interesses sociais envolvidos em seus governos. O bom Príncipe opõe-se ao mau tirano por sua perfeição moral, tanto pública como privada. E é como um modelo de moralidade que o governante deve se mostrar para os seus súditos. 2 Os soberanos constróem suas imagens de acordo também com os interesses sociais envolvidos em seus governos. O bom Príncipe opõe-se ao…

DIREITO À IMAGEM ¨O retrato é uma emanação da pessoa, a sua representação por meio físico ou mecânico. Ninguém pode ser fotografado contra sua vontade, especialmente para ser pivô de escândalo. ¨ ( revista dos tribunais, obra citada na pág. 545) DIREITO À IMAGEM 2º Período Direito turma: P INTRODUÇÃO O direito a imagem ou a própria imagem, vem alcançando extrema relevância, com a rápida evolução tecnológica nos meio de comunicação. A…

à vida; 7. Direito à Liberdade; 8. Princípio da Igualdade (Art. 5° I); 9. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll XXXIX); 10. Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV); 11. Inviolabilidade da Intimidade. Vida Privada, Honra e Imagem (Art. 5° X); 12. Inviolabilidade do Lar (Art. 5° Xl); 13. Sigilo de Correspondência e de Comunicação (Art. 5° Xll); 14. Liberdade de Locomoção (Art. 5° XV); 15. Direito de Reunião e de Associação (Art. 5° XVI, XVII, XVlll, XIX,…