Inviabilidade Da Redução Da Maioridade Penal

Infância e Juventude da cidade de Itabuna-Bahia, sendo uma psicóloga e uma assistente social. No Brasil, casos de criminalidade e delinquência infanto-juvenil são constantemente noticiados na imprensa, suscitando discussões sobre a questão da maioridade penal, a eficácia das medidas sócio-educativas (contidas na Lei n° 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e sobre o delineamento de políticas preventivas (CRUZ, 2003; SILVA et al., 2006). As entrevistadas tiveram…

alternativa." A um internauta que o questionou sobre as vítimas que o comunismo provocou em vários países, Iasi respondeu que o capitalismo é que é "uma coisa que tem demonstrado não ter dado certo". Segundo ele, o socialismo "se alimenta da própria inviabilidade de uma forma capitalista que prometeu um mundo harmonioso, igualitário, de diminuição de desigualdades, e nós temos hoje um mundo bastante conturbado, bastante diferente desse desenho". "O socialismo é uma alternativa…

prevenção criminal. De um lado, o surgimento do discurso da Nova Prevenção constitui uma reação ao método penal de compreensão e tratamento dos conflitos sociais e acena para uma política integral de proteção e implementação de direitos, na qual o Direito Penal opera como um componente “parcial e subsidiário” (Baratta, 2000: 4). De outro lado, além de não conter o recrudescimento da legislação penal, que amplia as suas competências reguladoras para outros domínios e se esvazia enquanto…

próximo ocasionará grandes prejuízos à toda a sociedade, visto que o cidadão sem oportunidades incorrerá na prática de delitos como forma de alcançar todos os seus objetos de desejo. No presente artigo, dar-se-à ênfase à educação como meio para a redução da criminalidade em nosso Estado e como forma de inserção do indivíduo na sociedade. A Criminologia também é abordada neste trabalho como instrumento para a detecção dos problemas que são enfrentados pelas autoridades públicas quanto ao…

SÃO OS PROBLEMAS COM OS MENORES INFRATORES. atingindo UM GRANDE NÚMERO NA SOCIEDADE. É UM GRANDE PROBLEMA QUE VEM A CADA VEZ MAIS SENDO DEBATIDO POR POPULARES. A CADA CRIME ACONTECIDO HÁ SEMPRE UM MENOR PARTICIPANDO. ONDE O GRANDE DEBATE DA MAIORIDADE PENAL ESTÁ SENDO MUITO DEVULGADO. É UM GRANDE PROBLEMA ASSUSTADOR. MUITOS NÃO ACREDITAM NA RECOMPERAÇÃO DESSES JOVENS, E ESQUECEM DA MEDIDA SOCIEDUCATIVAS. devido O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), ESTA APLICAÇÃO DA MEDIDA…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA 2 O CRIMINOSO E A SOCIEDADE SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA. Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Penal e Processo Penal. Por: Rita de Cassia Costa Muniz. 3 AGRADECIMENTOS ...aos amigos e parentes, etc...... 4 DEDICATÓRIA .....dedica-se a mãe e amigas,,....... 5 RESUMO O indivíduo vem sendo vítima de sua historia.…

PERNAMBUCO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: VALDENIA ALUNA: PALOMA MARINHO CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CRIMES MATERIAIS Conceito: Crime material é aquele em que há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. EXEMPLOS REAIS TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 14645 MG 0014645-04.2006.4.01.3800 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM…

doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos; c) pode ser beneficiado por legado e herança; d) pode ser-lhe nomeado curador para a defesa dos seus interesses (arts. 877 e 878, CPC); e) 4 o Código Penal tipifica o crime de aborto; O art. 7. do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que: “a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o…

18 anos de idade, restou grávida. Não existe empecilho em duplo sentido, ou seja, o novo Código Civil permite o casamento porque resultou em gravidez da mulher e, eventualmente, para evitar o sancionamento penal do jovem de 18 anos de idade, quando sabemos que a reforma do Código Penal, em tramitação no Congresso, se inclina pela descriminalização da sedução. A nova legislação já nasce com vício interpretativo, no que tange aos casos de casamentos excepcionais pelo fator etário.…

Reingressar: entrar novamente no território de onde foi expulso. Tanto pode ser na parte terrestre, marítima, aérea ou fluvial do território. Tipo subjetivo: é o dolo não havendo modalidade culposa. Ação penal: Ação penal pública incondicionada. Competência: A competência para ação penal é da Justiça Federal pois está se desrespeitando uma decisão oriunda de uma autoridade federal. a) Para investigação: Polícia federal : art. 144, § 1º, IV da CF/88. b) Para processo e julgamento:…