Invalidez Acidentária

trabalho (atual Norma Regulamentadora 4 da Portaria 3214/ 78); na avaliação quantitativa de riscos ambientais e adoção de "limites de tolerância" (Normas Regulamentadoras 7 e 15), entre outras. Apesar das foram mantidas na legislação previdenciária/ acidentária as características básicas de uma prática medicalizada, de cunho individual, e voltada exclusivamente para os trabalhadores engajados no setor formal de trabalho. Caberia, ao encerrar esta parte, saber porque o modelo da saúde…

frequentes mudanças ocorridas junto à organização do trabalho, à ordem social e ao meio tecnológico, majoradas pelo fenômeno da globalização, a regra clássica da responsabilidade civil subjetiva tornou-se inadequada para solucionar as questões acidentárias a contento, considerando que a proteção à saúde do obreiro deve ser tratada como norma constitucional com natureza jurídica de direito fundamental, visando um maior amparo ao trabalhador, cabendo ao empregador para tanto, a aplicação…

Região - 2007) - Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da (A) seletividade na prestação dos benefícios e serviços. (B) universalidade na cobertura e no atendimento. (C) eqüidade na…

Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas) se posicionou em sentido contrário, destacando que a doença foi causada pelo trabalho. "Definitivamente, a vistoria não encontrou o mesmo ambiente de trabalho da época do autor, fato confirmado pela prova de ação acidentária e pelo depoimento de testemunhas", afirmou a decisão do TRT que fixou em R$ 120 mil a indenização por danos morais. Ele também receberá uma pensão até os 71 anos. Fator acidentário previdenciário O FAP é um comparativo que…

natureza, resultar seqüela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia é chamada de: Resposta Selecionada: c. auxílio-acidente; Respostas: a. aposentadoria por idade; b. aposentadoria por invalidez; c. auxílio-acidente; d. pensão por morte; e. auxílio-doença. Pergunta 3 0,1 em 0,1 pontos Preencha a lacuna com a alternativa correta: “ ________________ é devida ao segurado que tenha trabalhado…

o fato deve contar com um nexo tríplice, compreendendo o trabalho, o acidente, com a consequente lesão, e a incapacidade, resultante da lesão. Portanto, se houver lesão, mas o lesionado não ficar incapacitado, este não terá direito a prestação acidentária. (1) ___________________________________________________________________ (1) MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social, 29 ed. São Paulo: Atlas S.A. p 407. 2 TEORIAS

O que engloba a previdência social? ← O Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ← Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos e dos militares. 5. O que o RGPS garante? ← Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; ← Proteção à maternidade; ← Salário-família; ← Auxílio-reclusão; ← Pensão por morte. ART. 193 AO ART. 204 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 25 DO RPS SINOPSE CAPÍTULO 2 - CONCEITOS E PRINCÍPIOS

CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONCEDIDOS PELO INSS - RECEBIMENTO DE SEGUROS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A atual Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVIII, prevê que a indenização acidentária a cargo do órgão responsável pela seguridade social não exclui a indenização com fundamento no direito comum, quando o empregador incorrer em dolo ou culpa. Se a empresa empregadora não proporciona todas as condições de segurança…

de carência para concessão de a. aposentadoria por tempo de contribuição a segurado especial. b. aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS. c. salário-maternidade a empregada, exceto a doméstica. d. pensão por morte ou auxílio-reclusão aos dependentes. e. auxílio-acidente decorrente de incapacidade extralaborativa. 6. A aposentadoria por invalidez será cancelada, a. após cinco anos, para o contribuinte individual que tiver direito a retornar à…

de ambos os olhos • - Perda dos membros superiores • - Perda dos membros inferiores • 4. MORTE: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS • • • • • • AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXILIO ACIDENTE. ESTABILIDADE DOS ACIDENTADOS . REABILITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PENSÃO POR MORTE. AUXILIO DOENÇA Para o reconhecimento do auxílio doença se impõe afirmação nexo de causa e efeito entre a lesão ou doença e o trabalho. • INÍCIO DO BENEFÍCIO:- Conta-se o benefício a partir do 16° dia de afastamento…