Invalidez Acidentária

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E AS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A antecipação da tutela é utilizada notadamente nas ações nas ações concessórias de benefícios (pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez), ações revisionais (de recálculo da renda mensal inicial e de reajustamento) e ações de restabelecimento de benefícios suspensos ou cancelados administrativamente. Cabível ainda nas ações de assistência social (benefício de…

trabalho para o Empregado Acidentado são as seguintes: a) Sofrimento físico, dor, lesão incapacitante, parcial ou total, temporária ou permanente, ou, até a própria morte; b) Reflexos psicológicos negativos decorrentes de eventuais seqüelas acidentárias, inclusive podendo gerar distúrbios familiares, dependendo do grau de incapacidade; c) Redução salarial decorrente da percepção de benefícios previdenciários. - As conseqüências negativas dos acidentes do trabalho…

inovação em relação ao texto anterior, Humberto Theodoro Júnior anota: (...) XI - A inovação da Constituição de 1988: (...) No regime da carta revogada, portanto, ficou solidamente assentada a possibilidade de coexistência de reparação acidentária e da indenização civil. Isto, porém, não se dava em termos absolutos, porque entendia-se que a culpa leve do patrão era absorvida pelo risco normal da atividade empresarial. De sorte que somente a conduta anômala do empregador,…

Perícia Médica 23 Capítulo II Encaminhamento do Segurado 1 – Encaminhamento de Segurado 24 2 – Prazos para Marcação e Comparecimento a Exame 24 3 – Local de Exame Médico – Pericial 25 4 – Conceitos de Incapacidade e de Invalidez 25 5 – Realização do Exame Médico – Pericial 26 6 – Fixação da Data do Início da Incapacidade (DII) e da Data do Início da Doença (DID) 31 7 – Isenção de Período de Carência 33 8 – Requisição de Exames 33…

entanto, destacar duas características básicas do acidente do trabalho que são o nexo de causalidade e a prejudicialidade. O artigo 21-A da Lei no. 8.213/91 estabelece: “Artigo 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação…

"Acidente Pessoal" o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário e violento, causador de lesão fÍsica que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequencia direta a Morte ou a Invalidez Permanente Total ou Parcial, do Segurado ou torne necessário tratamento médico. 1.1.1 Incluem-se, ainda, no conceito de acidente pessoal as lesões decorrentes de: a) O suÍcido, ou a sua tentativa, que será equiparado, para fins de…

indenizar na forma da lei civil. A cumulação de responsabilidades — a social, do Estado, e a civil, do empregador — é pacífica e reconhecida pelo STF desde 1963, ano em que foi aprovada a redação da Súmula 229, nos seguintes termos: “a indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador”. PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO Entre os direitos fundamentais do trabalhador está a proteção à vida e integridade física, que começa pela…

profissional. Logo, percebemos que se o Técnico de Segurança do Trabalho for bem resolvido profissionalmente a chance de sucesso no trabalho aumenta muito. O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, antes deste, a aprovação do beneficio em espécie acidentaria era vinculada com a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); então foi implantada uma nova forma para que houvesse a concessão dos benefícios previdenciários que fossem gerados de acidentes de trabalho com a…

de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a (A) (B) (C) (D) (E) 34. aposentadoria por idade. auxílio-doença. aposentadoria especial. aposentadoria por invalidez. aposentadoria por tempo de contribuição. José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de…

serviço militar, de percebimento de auxilio doença e de aposentadoria por invalidez, de auxilio acidente e o tempo de serviço do segurado rural anterior a novembro de 1991. Contam para efeito de carência o tempo de percebimento do salário maternidade, e o período de espera dos 15 dias anteriores ao auxilio doença. Benefícios sem carência: Auxílio acidente, auxilio doença, aposentadoria por invalidez de natureza acidentária. Auxílio reclusão – Salário família – Salário maternidade…