Invalidez Acidentária

Maria (A) terá direito ao auxílio-doença, que independe de carência. (B) poderá receber aposentadoria por invalidez, se recolher mais duas contribuições. (C) não terá direito ao recebimento do auxílio-doença, por ausência do cumprimento da carência. 11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de contribuição. (D) terá direito à aposentadoria por invalidez, que independe do cumprimento de carência. 8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de…

de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a (A) (B) (C) (D) (E) 34. aposentadoria por idade. auxílio-doença. aposentadoria especial. aposentadoria por invalidez. aposentadoria por tempo de contribuição. José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de…

gravidade apurada pelo órgão fiscalizador. A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma aposentadoria por invalidez. O fato de não haver afastamento ou se este for inferior aos 15 (quinze) dias, não desobriga a empresa do cumprimento da legislação trabalhista e de preservar a saúde do trabalhador. Hoje…

.................................. 2.1.7 Auxílio-reclusão.................................................................................... 2.2 DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE........................................ 2.2.1 Aposentadoria por invalidez............................................................ 2.2.2 Auxílio-doença....................................................................................... 2.2.3 Auxílio-doença previdenciário........................................

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de serviço; c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006) d) aposentadoria especial; e)…

Perícia Médica 23 Capítulo II Encaminhamento do Segurado 1 – Encaminhamento de Segurado 24 2 – Prazos para Marcação e Comparecimento a Exame 24 3 – Local de Exame Médico – Pericial 25 4 – Conceitos de Incapacidade e de Invalidez 25 5 – Realização do Exame Médico – Pericial 26 6 – Fixação da Data do Início da Incapacidade (DII) e da Data do Início da Doença (DID) 31 7 – Isenção de Período de Carência 33 8 – Requisição de Exames 33…

matéria, conclui: “A competência acidentária, agora, está dividida entre a Justiça Ordinária e a Justiça do Trabalho. É da Justiça do Trabalho quando o pleito de indenização material (art. 7º, XXVIII/CF) ou por dano moral (art. 5º, X) for dirigido ao empregador, que tenha, por dolo ou culpa, sido o responsável pelo evento – culpa subjetiva. É da Justiça Comum Estadual, quando os pedidos de indenização, auxílio-doença, auxílio-acidentário, aposentadoria por invalidez e outros benefícios…

em conformidade com o disposto na Lista B do Anexo II do RPS. Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo (ainda que a empresa não tenha feito a CAT), serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito. Não havendo o reconhecimento, fica resguardado o direito ao auxílio-doença. Muitas empresas, equivocadamente, deixam de emitir a CAT quando se verifica que não haverá necessidade do empregado se…

de indenização ao trabalhador ou à sua família, calculada de acordo com a gravidade das sequelas do acidente, sendo que a prestação do socorro médico-hospitalar e farmacêutico era obrigação do empregador. História: Contudo, o estudo da proteção acidentária aos trabalhadores somente começou com a evolução do trabalho na sociedade, mais precisamente com a Revolução Industrial, conforme destaca Martins (2006, p. 394). No Brasil, a primeira legislação que tratou da matéria foi o Código…

Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.” Cláudia Salles Vilela Vianna claudia@vilelavianna.adv.br Nexos Acidentários (NTEP) Lei 8.213/91, art. 21-A: Art. 21-A - A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na…