Inundação Direito Penal

PÚBLICA Penal IV JÉSSICA TUANE APARECIDA DA ROCHA LUDMILA RESENDE MORAES RESUMO Este trabalho apresenta as características comuns dos crimes contra a incolumidade pública, uma relação entre os crimes apresentados nos artigos 250 até 285 do Código Penal brasileiro e sua evolução ao que tange a sociedade. Além destes pontos já apresentados, também serão tratados aqui o direito comparado, a doutrina e jurisprudência referentes a tal assunto. Palavras-chave: Incolumidade Pública.…

lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O que gostaria de destacar neste artigo é o Direito à Vida e a liberdade de cada um. Atualmente o direito à liberdade se contrasta com o direito à vida de algumas pessoas. Usuários de drogas, que atualmente não tem a liberdade de consumir tais substâncias de forma…

união estável. Bigamia é a situação que a pessoa possui dois cônjuges, entretanto, no contexto dos crimes contra o casamento, quer espelhar a hipótese do sujeito que mais de uma vez, não importando quantas. Não há elemento subjetivo neste tipo penal. Classificação: Crime próprio; material; de forma vinculada; comissivo; instantâneo de efeitos permanentes; plurissubjetivo; plurissubsistente. Tentativa: É admissível, embora de difícil configuração. Para a celebração oficial do…

o dolo direto, a busca do resultado ilícito. Ex. uma quadrilha que assalta um banco. O dolo eventual é quando o individuo assume a ocorrência de um resultado ilícito. Ex. embriagado que dirige em velocidade, fazer “pega” (Durante muito tempo, o direito, que tende a aliviar a situação do criminoso, considerou esses casos como culposo). O crime culposo é aquele no qual o individuo realiza uma conduta descuidada, mas não quer provocar nenhum resultado ilícito. Ex. um motorista de ônibus…

abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA DIREITO DE GREVE: A Constituição Federal de 1988, em seu art. 9º, caput, assegura o direito de greve, determinando que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". O § 1º diz que "a lei ordinária definirá…

HISTÓRIA DO DIREITO Objetivo → Estudar instituições jurídicas durante o desenvolvimento dos povos. Escritos e documentos antigos. Usos e costumes dos povos primitivos – tradição oral – antropologia. Comparação → Povos primitivos - antigos e atuais. OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO • Métodos para seriação dos períodos: - diacrônico → reconstrói passado das instituições jurídicas na ordem sucessiva de sua aparição no tempo. - sincrônico → registra simultaneidades no espaço entre…

FACULDADE CATHEDRAL RHUAN VICTOR S. CARVALHO – TURMA 3B DIREITO PENAL – PROFª DENISE 1- O que é o principio da taxatividade ? O princípio da taxatividade vem consubstanciado no artigo 496 do CPC, que estabelece o rol de recursos cabíveis em nosso ordenamento jurídico. Entretanto, além dos recursos estabelecidos no referido artigo, existem outros artigos do próprio CPC e de leis extravagantes. O princípio da taxatividade que dizer que não são admitidos outros recursos que não os previstos

VERDADEIRO E F PARA FALSO: 01 – ( ) A Constituição Federal veda as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, as penas de caráter perpétuo, de trabalho forçados , de banimento e cruéis, sendo que o Código Penal prevê as penas privativas de liberdade, restritiva de direitos e de multa. 02 – ( ) Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena, os condenados não reincidentes, cuja pena de reclusão seja superior a 08 anos. 03 – ( …

Damásio de Jesus DIREITO PENAL Parte Especial 32 V olum e Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial a Dos Crimes contra a Paz Pública 21- e d ição De acordo com as Leis n. 12.720 e 12.737 de 2012 2013 r | E ditora ! W S a ra iv a E d ito ra V - » Saraiva Rua Henrique Schaumonn, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 0S413-909 RÃBX: (11) 36133000 SAÜUR: 0800 055 7688 D e2f l a 6 4, dos 8:30 òs 19:30 soraivajui@editorosaraiva.cofTi.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS IS B N 9 7

risco proibido; (b) tipo subjetivo: não existe dolo seja por erro de tipo (erro de consciência), ausência de vontade ou de elementos subjetivos especiais. ii) Ação típica justificada: por legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, estrito cumprimento de dever legal ou consentimento do titular do bem jurídico; iii) Ação típica, antijurídica, porém não culpável pois: - realizada por: agente inimputável por menoridade ou anormalidade psíquica; agente em…