APELAÇÃO CRIMINAL JOSE OAB

José foi denunciado como incurso no art. 155, § 4o, incisos I e II, do Código Penal. Segundo a acusação, José, em 5 de agosto de 2005, por volta das 22 horas, invadiu casa localizada na rua Coronel Pereira Vaz, no 85, São Paulo – Capital, de propriedade e residência de Armando Paixão, mediante a transposição de um muro de 80 centímetros de altura. Na garagem, percebendo que o portão estava apenas encostado, sem estar trancado, segundo a denúncia, José resolveu furtar o veículo de Armando ali estacionado. Para tanto, quebrou o vidro lateral do veículo e ingressou em seu interior, evadindo-se do local com o carro. O veículo foi encontrado, no dia seguinte, na garagem do prédio em que José reside. Em juízo, José negou o crime em seu interrogatório, afirmando que, a pedido de um conhecido, de nome Pedrinho, deixou que este estacionasse o veículo em sua vaga de garagem, pois esta estava disponível, nada tendo a ver com a subtração. Que, após este dia, não encontrou mais Pedrinho. A vítima, ao ser ouvida, confirmou a subtração. Carlos, vizinho da vítima, confirmando reconhecimento feito durante o inquérito policial, afirmou que José foi visto por ele, saindo com o veículo. Em suas alegações finais, a defesa sustentou que José apenas consentiu que Pedrinho guardasse o carro. Quanto ao reconhecimento feito pelo vizinho, alegou que José é pessoa de fisionomia bastante comum e que, certamente, fora confundido. Afirmou, ainda, que o fato ocorreu à noite, o que dificultava a visualização

condenatória de fls. __, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal RECURSO DE APELAÇÃO Pelas razões a seguir expostas, e que seja encaminhado o presente recurso para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Nestes termos Pede deferimento Goiânia, 23 de julho de 2010. Geysi Kely Soares de Queiroz . OAB/GO 00.000 João Gabriel de Andrade Pinto. OAB/GO 00.000 Thuanne Hévene Borges Santos. OAB/GO 00.000 AUTOS:…

OFICINA DIREITO PENAL OAB 2ª FASE Prof. Sidney Filho RELAXAMENTO DE PRISÃO (OAB UNIFICADO–2006.3) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o…

apropriados para a engorda do gado antes de prosseguir viagem em direção à Sorocaba. Esses fatores, fundamentais ao povoamento , atraíram os primeiros povoadores - João Pereira Braga e sua mulher Josefa Gonçalves da Silva. Em meados do século XVIII, já era elevado o número de habitantes do arraial , onde se erguia uma tosca capelinha sob a invocação de Nossa Senhora do Capão Alto, construída pelos padres carmelitas do Tamanduá. O desenvolvimento dos “pousos” na beira do Caminho do…

Nonato. Como lá não foram encontrados fósseis humanos com idade superior a 20 mil anos, eles acreditam que as fogueiras e as pedras polidas podem ter sido produzidas pela ação de incêndios ou raios e não por seres humanos. 2.3 – Principais Conquistas: Dado a importância da grande concentração de sítios arqueológicos da Serra da Capivara, situada na região de São Raimundo Nonato, em 1991, a área foi transformada pela Unesco (Organização para Educação, Ciência e Cultura da ONU) em…

...........86 O PATRONO DA POLÍCIA MILITAR..................................................................................86 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS...................................................................88 O AUTOR CORONEL JOÃO BATISTA DE LIMA João Batista de Lima, ingressou na Polícia Militar da Paraíba em março de 1973. Foi aspirante a oficial em 1975, 2º tenente em 1977 e 1º tenente dois anos depois. Freqüentou o Curso de Especialização no trânsito , na…

Fundo: O passo das ruas 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M672 Passo Fundo : O passo das ruas / Fernando Borgmann Severo de Miranda ; Jeferson dos Santos Mendes. – Passo Fundo: Méritos, 2011. 286 p. ISBN 978-85-89769-93-8 1. Nomes topográficos 2. Toponímia 3. Passo Fundo – história 4. Ruas – história I. Miranda, Fernando Borgmann Severo de II. Mendes, Jeferson dos Santos III. Titulo CDU 81’373.21(816.5) Ficha catalográfica elaborada por Rafael Antunes dos…

SÉCULOS XVII, XVIII E XIX. VOLUME I COLETÂNEA DE MATERIAL HISTÓRICO E GENEALÓGICO ORGANIZADO POR CLÁUDIO NUNES PEREIRA 2008 Agradecimentos: A Roselys Roderjan, José Carlos Veiga Lopes, Antônio Ribeiro do Nascimento. ...........................................................................................................................................................................4 PAULISTAS PRECURSORES DE PORTO ALEGRE (Paulo…

um conjunto de militares e, para outros, situados à esquerda ou nacionalistas, significando um reforço de suas concepções legalistas e avessas a golpes. O segundo acontecimento foi a participação dos militares brasileiros na Segunda Guerra Mundial. No campo de batalha italiano, um grupo de oficiais, futuros militares perseguidos, elaborou um documento a favor da anistia e da redemocratização intitulado “A FEB: símbolo de união nacional”. O documento foi subscrito por 282 oficiais, a…

aprovação dessas escolas - ou outros tipos de estabelecimentos - é sempre feita "a título precário", pois elas não obedecem às especificações técnicas mínimas, como área de recreação, tamanho das salas de aula, número adequado de banheiros; enfim, toda uma infra-estrutura necessária para oferecer conforto às crianças. Essa falha, inclusive, é admitida pelos técnicos da Seops, mas não devidamente explicada. "Trata-se do famoso jeitinho brasileiro", justificou um deles.Sem planejamento ou…