Introducao Da Lei Do Filho Unico

Atualizações em Direito Civil e em Processo Civil Lei nº 11.804/2008 1) Objeto:- Alimentos/assistência para a gestante. Dar possibilidade à gestante (desde a concepção até o parto) de condições durante a gravidez e o início da vida do bebê por conta de despesas extras em decorrência da gravidez. São tidos como alimentos gravídicos. 2) Valores:- é discutível na doutrina, mas ainda assim existe o parâmetro de que deva ser analisado caso a caso e vai depender muito do parecer do médico

uma maneira específica em nosso ordenamento jurídico. Atenta de modo explicativo nas hipóteses do direito à herança por parte do filho parricida, assim como a sua exclusão por indignidade. O trabalho servirá de fonte para consultas posteriores a quem possa se interessar pelo tema, relevante do ponto de vista social, jurídico, econômico e religioso. Sumário: 1. Introdução; 2. Parricídio: sua forma; 3. Contexto histórico; 3.1. Sófocles, Édipo Rei; 3.2. A Bíblia – Absalão e Rei Davi; 4.…

O EMPREGADO DOMÉSTICO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Francine Cansi * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Conceito de empregado doméstico. 3 A estrutura da relação empregatícia doméstica 4 Direitos trabalhistas do empregado doméstico. 5 Direitos previdenciários do empregado doméstico e de seus dependentes legais. 6 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO O presente artigo visa abordar o tema “Empregado doméstico na legislação brasileira” com…

NOTAS DE AULA Nº 14 – INTRODUÇÃO À SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html 1. INTRODUÇÃO. O atual Código Civil não define o testamento. O Código de 1916 enunciava: “Considera-se testamento o ato revogável, pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte” (CC/16 1626). Atualmente é possível formar a noção jurídica do testamento interpretando o…

Direito Civil - Família, do Curso de Direito da Área de Ciências Socialmente Aplicáveis do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Fúlvio César Segundo. RIO DO SUL, SC. 2013 2 SUMÁRIO 1 1.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 3 METODOLOGIA ...................................................................................................... 3 2…

FACULDADE CATÓLICA NOME DO ALUNO O DIREITO DO FILHO FORA DO CASAMENTO xxxxx 2011 NOME DO ALUNO O DIREITO DO FILHO FORA DO CASAMENTO Trabalho de Projeto de Conclusão de Curso, apresentado como exigência regulamentar para a aprovação na disciplina de TCC – I.

contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Art. 10, Empregada Gestante - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF Art. 390-A, Métodos e Locais de Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do Trabalho e Art. 476, Suspensão e Interrupção - Contrato Individual de Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943 Despedida…

IMPEDIMENTOS E CASAMENTOS O Casamento e os Conflito de Leis no Espaço A lex domocilii, ou lei do domicílio é adotada pelo Brasil desde o nascimento da Lei de Introdução ao Código Cilvil como instrumento a ser utilizado para dirimir contendas relacionadas à personalidade, nome, direito de família e capacidade, conforme artigo 7º § 1º, Lei de Introdução ao Código Civil, enquanto outros países albergam a lex patriae, ou lei da nacionalidade da pessoa física. Desta forma o não…

se retirar numa espécie de exílio por sete anos, e volta com suas esposas e filhos para a terra de sua mãe. Nesse ponto, começa a segunda parte do livro. Essa segunda parte aborda os sete anos de exílio de Okonkwo, sua chegada a Mbanta (terra de sua mãe), a recepção da sua família materna e os rumores sobre o homem branco. Começa-se a ouvir cada vez mais histórias da chegada de homens brancos, trazendo seu deus único e sua religião, seus missionários, suas armas, suas bicicletas…

A PROTECAO JURÍDICA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA INTRODUÇÃO A vida de uma pessoa com deficiência é uma batalha todos os dias. Alegrias por coisas que julgamos simples e frustrações por não conseguir realizar aquilo que deseja. A redução da capacidade acarreta limitações sim, porém as maiores barreias são impostas pela sociedade que, além de tratar o deficiente com pena, intitula como “não e capaz de realizar tal trabalho”. Diante desses fatos fica evidente a corresponsabilidade