Introducao Da Lei Do Filho Unico

Macedo1 Marília Damha2 1. INTRODUÇÃO O modelo familiar da sociedade patriarcal para o da sociedade contemporânea sofreu inúmeras mudanças: o que antes eram frutos de acordos comerciais, hoje tem o afeto como pilar de sustentação. Com o surgimento de tantos novos direitos em relação ao núcleo familiar, apareceram também novos males. A separação, por exemplo, causa muitas consequências na vida dos ex-cônjuges e principalmente, nas de seus dependentes. O amor acaba e filhos aprendem a…

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................3 2 CONTRA versus FAVOR................................................................................................4 3 PALMADA É EDUCATIVA?.........................................................................................4 4 CONCEITOS ANTERIORES versus CONCEITOS ATUAIS........................................6 5 PAIS versus…

Integrador Trabalho realizado para a obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador. Faculdade Integrado de Campo Mourão Curso de Direito, sala 1 A Professora: Luciana de Lima Torres Cintra Campo Mourão, 2012 SUMARIO: 1 INTRODUÇÃO...............................................................4 2FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA......................................5 2.1Direito Romano.........................................................5 2.2Direito…

legitimamente, tais contratos são celebrados diretamente com a Administração Pública, sem a realização da licitação: a inexigibilidade de licitação ou sua dispensa. Sumário: I. Introdução. II. Princípios norteadores da licitação. III. Dispensa de licitação. IV. Inexigibilidade de licitação. V. Conclusão. Referências. I – INTRODUÇÃO: A Licitação, procedimento obrigatório, regra geral, para as contratações feitas pelo Poder Público, tem por objetivo assegurar que estas selecionarão sempre…

problema maior ainda: o uso do filho do casal para satisfazer um interesse próprio. Motivado pelo ciúme, ou por ainda não ter superação a situação do divórcio, um dos pais começa a usar o filho como arma contra o outro, o que tem por principal vítima o próprio filho. Um dos pais inaugura uma campanha de desmoralização contra o outro, relatando ao filho informações e histórias que não são verdadeiras, implantando falsas memórias, fatos inexistentes, com o intuito único de prejudicar o pai…

PROJETO FILHO PRÓDIGO “Entretanto, era preciso que nos regozijássemos e nos alegrássemos, porque esse teu irmão estava morto e reviveu, estava perdido e foi achado.” (Lc 15.32) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ NAECA - ANANINDEUA 2013 INTRODUÇÃO A passagem bíblica registrada em LC. 15.11-32 conta a história de um homem que tinha dois filhos. O filho mais novo resolve pedir ao pai sua parte da herança e vai para uma terra distante viver sua vida como achava que deveria

Jurídicos LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que trata a Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977, ocorrerão nos casos e segundo a forma…

Aluno (a): Fernanda Reis Direito 1º semestre Assis Março de 2013 Sumário 1. Introdução............................................................................... 01 2.O que é a Síndrome de Alienação Parental?............................ 02 3. Lei da Alienação Parental.....................................................................02 4.Como parar a alienação parental ?............................

constitui direito personalíssimo do filho enquanto este viver, passando aos herdeiros, se o mesmo morrer menor ou incapaz. Tal dispositivo de lei repete a regra contida no art. 350 do revogado Código Civil de 1916, tendo o novo diploma legal apenas suprimido a expressão filiação legítima, antes consignada. Por óbvio tal expressão já estava ultrapassada desde a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, que conferiu direitos iguais a todos os filhos, nascidos ou não da…

E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI No 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA. 2. BREVES NOTAS SOBRE A LEI No 11.340 (LEI…