Intimação Processo Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE . Distribuição por Dependência ao Processo nº . JOSÉ DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, com RG nº, expedido pela SSP/ na data de, com CPF/MF nº, nascido aos dias, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde deverá receber as intimações (procuração em…

Contagem do Prazo a Partir da Retirada dos Autos com Carga STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 605328 MT 2003/0198313-5 (STJ) Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE VISTA PROTOCOLIZADO EM CARTÓRIO. SITUAÇÃO QUE NÃO PERMITE DAR-SE POR INTIMADA A PARTE. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA RETIRADA DOS AUTOS, MESMO DIA DA INTIMAÇÃO, VIA IMPRENSA. TEMPESTIVIDADE. PREPARO EFETUADO NO DIA SUBSEQÜENTE AO DA PROTOCOLIZAÇÃO DO RECURSO. EXPEDIENTE BANCÁRIO ENCERRADO ANTES. POSSIBILIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. I.

SENTENÇA Um dos pontos mais importantes da reforma foi a introdução da nova sistemática do cumprimento de sentença. Com o advento da nova lei, a atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento, no livro I. O novel art. 475-I dispõe que: O cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa por execução,…

cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá de fundamento para a cobrança da dívida que nela está representada, pois tal título goza de presunção de certeza e liquidez. A Lei 6.830/80, que regula a execução da dívida ativa da Fazenda Pública, prevê expressamente, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A questão mostra-se…

em Direito Processual Civil pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Pós-graduanda em Direito Público pela Escola Paulista de Direito Maria Fernanda Pastorello* maria.pastorello@cgvadvogados.com.br do, negociação para haver equilíbrio de interesses. Tal “equilíbrio”, definido como uma “negociação de sucesso”, ocorre quando as partes conseguem, de alguma forma, conciliar seus interesses de forma satisfatória a ambas. Podemos conceituar a negociação como um processo ou…

CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS EXMO. SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO – RO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES REQUERENTE:SONIA MARIA DA COSTA LOPES Nacionalidade: brasileira Estado civil: casada Profissão: costureira Filiação: RG 932627 Órgão expedidor: MA CPF 24940089304 Fone: (69)9366-0465 Endereço: RUA CENTAURO, N°12070 BAIRRO: ULISSES GUIMARÂES Cidade: Porto Velho –RO Cep:76800-000 Maior de…

ATOS, TERMOS, PRAZOS E NULIDADES PROCESSUAIS ATOS PROCESSUAIS PROCESSO é o conjunto de atos processuais coordenados, que se sucedem no tempo, objetivando a entrega da prestação jurisdicional. É o instrumento da jurisdição. PROCEDIMENTO é a forma pela qual o processo se desenvolve. ATO PROCESSUAL é uma espécie de ato jurídico que visa à criação, modificação ou extinção da relação processual. As atividades dos sujeitos da relação processual podem ser chamadas de atos processuais.

sob o n.º 8385, e THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES, brasileiro, solteiro, advogado, OAB-DF n.º 34269, com escritório situado no endereço declinado no rodapé, vem, com fundamento no art. 5º, LXVIII da Carta Política de 1988 e Art. 647 e 648 do Código de Processo Penal, vem, perante Vossa Excelência impetrar ordem de HABEAS-CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR em favor de JOSELI MENEZES DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º 3060787 SSP-Pa e CPF n.º…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PROCESSO N. º AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO REQUERENTE: REQUERIDO: Fulano de tal (qualificação), respectivamente procurador judicial da Requerente ...., nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO n.º, que promove contra o – SICRANO , vem em causa própria, à presença de Vossa Excelência, promover a EXECUÇÃO DE SENTENÇA [HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS] NOS PRÓPRIOS AUTOS Com…

FACULDADE XXX ALGUÉM O PROCESSO ELETRÔNICO PLACE/SP 2011 O PROCESSO ELETRÔNICO RESUMO Pelo presente trabalho analisa-se o processo eletrônico e as inovações processuais trazidas pela Lei 11.419/2006. Assim, discorre-se sobre as formas, métodos e sistemas utilizados para o processamento eletrônico de documentos e autos processuais, e seus reflexos para as partes, para o advogado e para efetivação dos objetivos de uma…