Intimação Processo Civil

CURSO: DIREITO – 2015 Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Aula 11.09.2015 – 1º. Bimestre Turma: 3º/4º SEMESTRES “CITAÇÃO e INTIMAÇÃO” “Nulidades” PROF. CLIFT RUSSO ESPERANDIO E-MAIL: CLIFT.ESPERANDIO@ANHANGUERA.COM DA CITAÇÃO E DA INTIMAÇÃO CITAÇÃO É ATO PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO A FIM DE SE DEFENDER. ART. 213 CPC SEM A CITAÇÃO – NÃO SE APERFEIÇOA A RELAÇÃO PROCESSUAL – ART. 214 CPC O CPC DETERMINA QUE A CITAÇÃO VÁLIDA É O REQUISITO DE SUA VALIDADE – SOB…

portadora de cédula de identidade com RG sob n. 00000 SSP/PE, inscrita no CPF 00000, residente e domiciliada na Rua hhhhh, veem perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo assinada, nos autos do processo em epígrafe, com base no art. 732 e art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, em consonância com o princípio da economia processual, na busca por maior celeridade nos trâmites processuais, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de bbbbb, brasileiro,…

COMARCA DE ???? – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° ???? MARIA DA ROCHA, nos autos da Ação Anulatória de Cambial que lhe promove SOUZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, em trâmite por esse E. Juízo e Cartório de Justiça, por seu advogado que esta subscreve, com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, REQUERER O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO de fls., com fundamento no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: O V. Acórdão, negou…

atps de processo civil IVSUMÁRIO ETAPA 3 ______________________________________________________ 5 1. Cumprimento de sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes);Execução das obrigações de fazer e não fazer; Execução das obrigações de entrega decoisa, tutela das obrigações de entrega de coisa; Embargos do executado. Exceção deexecutividade. Embargos de terceiro. ____________________________________________ 5 2 . ETAPA 4…

7.3. Procedimento Ordinário 1. Petição inicial A primeira peça do processo é a petição inicial (CLT, art. 840, § 1º). É bem mais simples do que a petição inicial do processo civil (CPC, art. 282). Na petição inicial trabalhista o autor indica: Endereçamento, qualificação, fatos, direito, pedido. Tem que ser certo e determinado. No sumaríssimo tem que ser liquido. No pedido, podemos ter, horas credoras e reflexos, horas in intinere, adicional de insalubridade, periculosidade,…

de sentença 1. Introdução As recentes reformas realizadas no Código de Processo Civil alteraram diversos aspectos, sobretudo no processo de execução. A Lei nº 11.232/2005 alterou significativamente o sistema executório da sentença condenatória envolvendo quantia certa contra devedor solvente. Anteriormente à reforma, havia a dicotomia entre processo de conhecimento e de execução, também, chamada de dualidade entre o processo de execução e de conhecimento. Com à reforma introduzida…

Em Face de Cândido Gonçalves, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG sob nº..., e no CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., bairro..., na cidade de ..., Estado ..., e sua esposa, se casado for; De Carlos, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG nº..., e no CPF nº..., residente e domiciliado na rua..., bairo..., na cidade de..., Estado dito, e sua esposa, se casado for; De Ezequiel, brasileiro, Estado civil, profissão, inscrito no Rg nº..., no CPF…

máximo para postagem: dia 13/11/2014 Quanto ao estudo das comunicações processuais, sentença e procedimentos no processo penal, responda: 1) Disserte acerca da citação no processo penal (conceito, espécies, regras, consequências jurídicas de cada uma delas etc.) Citação é o ato pelo qual o réu toma ciência dos termos da acusação, sendo chamado a responde-la e a comparecer aos atos do processo, a começar, via de regra, pela resposta preliminar à contestação. A citação é classificada…

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da, AÇÃO DE (......) que move contra BELTRANO DA SILVA, processo em epigrafe, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente vêm à presença de Vossa Excelência,para requerer a formação de CUMPRIMENTO DE TITULO JUDICIAL, da sentença de fls ../.., com o transito certificado as fls .., nos termos do artigo 475-J e seguintes do Código de Processo civil. o que faz nos termos abaixo: Da referida Sentença de Mérito(fls ...) ora…

Como sessão que é, a audiência de instrução e julgamento é integrada por uma série de atos, sendo ela própria um ato processual complexo. Como toda audiência, a de instrução e julgamento é sempre um ato público, pelo simples fato de ser um ato do processo, o qual em si mesmo é uma instituição de direito público. Mas ela é também pública, no sentido de que deve ser realizada a portas abertas, com livre ingresso de quem queira assistir a ela, ressalvados os casos de segredo de justiça e…