Intimação Processo Civil

Advogados diante da pressa ou prejuízo iminente, interpõe rcursos sem esperar a devida intimação ou publicação. O CPC em seu artigo 242 - 237 do novo Código de Processo Civil – assevera que o prazo para interpor recursos começa a partir da intimação da decisão, sentença ou acórdão. Por vezes a parte acaba recorrendo antes da comunicação oficial. Nascendo o chamado recurso prematuro, precoce pretérito a intimação ou publicação. Nesse especifico, em que pese a celeridade processual,…

decisão impugnada, ou mesmo sua invalidação. Caracterizada pelo efeito devolutivo, o qual devolve a matéria discutida no processo e não somente as alegações trazidas pelo apelante ao juízo ad quem, mesmo que este tenha limitações na hora de julgar, a apelação deixou de ser somente um recurso para atacar a sentença em si objetivamente, pois com o novo código de processo civil não haverá mais a preclusão da matéria que deveria ser atacada pelo agravo retido, podendo esta ser discutida…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO _________________ DA COMARCA DE _____________________. PROCESSO Nº: ___________________ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO REQUERENTE: ________________________________ REQUERIDO: _________________________________ _______________________________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º ________________, advogado…

a Faculdade Anhanguera de Osasco, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil, e criminalmente em caso de plágio comprovado. Osasco/SP, 31 de julho de 2011 VINÍCIUS PAULINO MACEDO IV VINÍCIUS PAULINO MACEDO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL EM HASTA PÚBLICA COM ÊNFASE NAS HIPÓTESES DE DESFAZIMENTO À LUZ DA…

vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de NOME, nacionalidade, solteiro, residente e domiciliado , com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS Os exeqüentes são filhos de ________ E____________, ora executado. Foi protocolada, no dia ..., no Foro da _________ a ação de reconhecimento e…

no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” * JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. * Competência: Tem competência para conciliação, processo e Julgamento de causas cíveis de menor complexidade assim consideradas.

de Processo Civil, para o que expõem e requerem: PRIMEIRAMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA Os Requerentes fazem jus ao referido benefício, assegurado pela Lei 1060/50, pois recebem baixa remuneração sendo pobre na acepção jurídica do termo, haja vista não terem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, situação essa ratificada através de declaração de hipossuficiência anexa. DOS FATOS Em acordo homologado pelo MM. Juízo da 3ª Vara da Cível deste Foro,…

das Azaléias, nº 345 Zona 02, Mandaguaçu- PR, , por seu procurador e advogado abaixo assinado, procuração anexa (doc. 01) , vem à presença de Vossa Excelência, expor e , posteriormente requerer com fundamento no art. 732 e 475 - J do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JULIO RIBEIRO, brasileiro, domiciliado em Mandaguaçu - PR, onde reside na Rua Dom Pedro II, n. 311, Vila Nova pelos motivos a seguir expostos. I-DA GRATUIDADE Com…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESERÇÃO. Constatando-se a inexistência do preparo, descabe observar a intimação prevista no artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil, impondo-se a conclusão sobre a deserção do recurso. AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé. ACÓRDÃO…

Pública da Comarca de ..., (pular 5 linhas) nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor Ação Ordinária com pedido de antecipada da tutela, em…