CUMPRIMENTO DE TITULO JUDICIAL

390 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ........ -S.P. ANEXO .........

Proc. n° ........
Ordem nº .......

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da, AÇÃO DE (......) que move contra BELTRANO DA SILVA, processo em epigrafe, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente vêm à presença de Vossa Excelência,para requerer a formação de CUMPRIMENTO DE TITULO JUDICIAL, da sentença de fls ../.., com o transito certificado as fls .., nos termos do artigo 475-J e seguintes do Código de Processo civil. o que faz nos termos abaixo:

Da referida Sentença de Mérito(fls ...) ora mencionada fora interposto recurso de apelação, sendo então proferido o V. Acórdão de nº 48.1673 (doc anexo) no qual manteve a sentença de mérito em sua totalidade. E conseqüentemente manteve-se a condenação, do requerido.

Nos moldes da sentença de fls .. determinou-se a correção e atualização do debito a partir da citação. Diante disso, apura-se o débito segundo atualização monetária com o valor de R$ .... (.........). Da forma que vem à presença deste E. Juízo a fim de requerer:
A) a intimação do Requerido na pessoa de advogado constituído nas fls ... destes autos. Para que efetue o pagamento do débito atualizado com valor de R$ ..... (.........), nos termos do artigo 475-J Código de Processo Civil em vigência.

B) Caso não efetue o pagamento no prazo de legal, requer-se desde já, o prosseguimento do feito Executivo, realizando-se a penhora “ONLINE”, no CPF N° ...... pelo sistema BACENJUD para pagamento dos valores referentes ao débito atualizado devidamente incluída a multa legal cujo valor liquido perfaz-se R$ ..... (......).Requerendo em caso de resposta positiva seja determinada a intimação da penhora via seu advogado nos termos do § 1° do artigo 475-J.

C) Requerendo ainda, caso a penhora “ONLINE” retorne sem saldo ou com resposta negativa.

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