Interrogatorio Extrajudicial

depoimento pessoal do interrogatório, no que toca a sua natureza jurídica e finalidade: o primeiro, como já dito, é meio de prova com a finalidade de causar a confissão da parte oponente, enquanto o segundo é livre e informal, inerente à função jurisdicional do juiz, e existe para o mesmo melhor se inteirar dos fatos. Há quem diga4, ainda, que os artigos 342 e 343 suprareferidos descrevem dois tipos de interrogatório, que seriam o exigido exofficio pelo juiz (interrogatório informal), e…

meios indicados no CPP e em outras leis, principalmente a) o interrogatório e sua natureza jurídica ; a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência; b) compreender o procedimento das perícias como instrumento de solução da lide; c) a validade, legitimidade e procedimento utilizado para colheita da prova testemunhal bem como a necessidade de eventuais acareações. Estrutura do Conteúdo Meios de Prova 2.1 O interrogatório. O direito ao silêncio. A chamada de co-réu.…

DA PROVA: 1 ) DO INTERROGATÓRIO: • Há uma divergência se o interrogatório é um meio de prova ou um meio de defesa. Quem defende que é um meio de prova diz que é um ato de iniciativa do juiz, que o conduzirá com todas as indagações pertinentes, ligadas ao fato acusatório, respeitando apenas os limites gerais da colheita de qualquer prova, passa a ser mais uma prova devendo ser ponderada e examinada pelo julgador. Na hipótese de ser entendido como um meio de defesa, caberá ao acusado a…

O depoimento pessoal é um interrogatório feito pelo juiz as partes sobre os fatos. É proibido à parte que ainda não prestou seu depoimento assistir ao interrogatório da outra parte. E conforme o art. 347 CPC a parte não é obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. A confissão o confitente afirma a alegação da outra parte. A confissão pode ser judicial ou extrajudicial. A confissão…

imediação. Infundadas, todavia, são as objeções. Não há qualquer agressão ao contraditório quando atendidos os requisitos para a utilização da prova emprestada. DEPOIMENTO PESSOAL: O depoimento pessoal é um meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte no curso do processo. Aplica-se tanto ao autor quanto ao réu. A iniciativa pode ser tanto da parte contrária, quanto do juiz. Seu momento propício é na audiência de instrução e justificação. Pode o juiz requerer que a…

Código de Processo Penal traz vários meios de prova, os quais passaremos a analisar. 1. DO INTERROGATÓRIO Consiste no ato judicial no qual o acusado é ouvido sobre a imputação contra ele formulada. É ato privativo e personalíssimo do acusado, possibilitando a ele esclarecer diretamente ao juiz os fatos. No procedimento comum, o juiz realizará o interrogatório na audiência de instrução e julgamento após ouvir o ofendido, as testemunhas e os…

a uma inspeção judicial? Justifique. 13) Pode a parte deixar de responder às perguntas que lhe forem formuladas, pelo Juiz, em audiência, durante o interrogatório? Sim, pois, de acordo com o Art. 186 - Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. 14) Quando se caracteriza a confissão? Quais…

defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte." Note-se que o verbo "assistir" exige a preposição "a". Ele é verbo transitivo indireto no sentido de "ver", "presenciar", portanto exige objeto indireto, representado pela preposição "a", por isso, deve-se escrever: "assistir ao depoimento", "assistir ao filme", "assistir à audiência" etc. Se o legislador tivesse escrito: "É defeso, a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório", o sentido da frase seria…

DEPOIMENTO PESSOAL Conceito Depoimento pessoal é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo. Aplica-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder ao que lhe for interrogado pelo juiz, conforme art. 340, I do CPC. No CPC, são tratadas duas figuras distintas: o depoimento pessoal e o interrogatório. Onde o interrogatório é uma medida adotada de ofício pelo juiz, podendo ser determinado em…

e- Principio da oralidade: 09-03 INTERROGATORIO DO REU É o meio processual conduzido pelo juiz no qual o acusado é perguntado a cerca dos fatos que lhe são imputados. Ele e réu porque ele passa a ser o sujeito ativo aquele que foi oferecido a denuncia. O estado acusa. O réu pode responder as perguntas que lhe foi formulada ou pode se valer da garantia constitucional de ficar em silencio. Uma corrente entende que o interrogatório e meio de prova pois fornece ao juiz meios de…