Interrogatorio Extrajudicial

com fundamento no art. 107, V do CP1. Réu Solto (fl. 237/238) Reincidência: não Prescrição: não Fato – 31/10/2004 (fl. 13) Recebimento da denúncia – 01/09/2008 (fl. 151) Decisão de pronúncia – 21/05/2009 (fls. 230/234) Confissão: sim (extrajudicial – fls. 118/119 e judicial – fls. 214/216). DOS FATOS (fls. 02/03) O Ministério Público do Distrito Federal ofereceu denúncia contra CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 121, “caput”…

Forense I, II, III e IV, a partir do primeiro semestre de 2015, devem observar a seguinte sequência de atividades: I – Prática Forense I, referente a sétima fase do curso de Direito: a) Prova Individual; b) Projeto Social; c) 2 (dois) Relatórios de Interrogatório – Polícia Civil (indiciado/testemunhas); d) 2 (dois) Relatórios de Audiência de Conciliação Cível; e) 2 (dois) Relatórios de Audiência de Conciliação Trabalhista; f) 1 (um) Relatórios de Acompanhamento de atendimento em órgão…

Provas previstas no Código de Processo Penal: O código traz em seu Livro I, Título VII, nos artigos 155 a 250, um rol exemplificativo de provas a serem obtidas no processo, sendo elas: Do Exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral; Do interrogatório do Acusado; Da Confissão; Do Ofendido; Das Testemunhas; Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas; Da Acareação; Dos Documentos; Dos Indícios e Da Busca e da Apreensão. a) Do exame do Corpo de Delito, e das Perícias em Geral: Exame de…

MEIOS DE PROVA Depoimento Pessoal e Interrogatório Nos domínios do processo do trabalho CLT utiliza ambos os vocábulos. Art. 819. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de interprete nomeado pelo juiz ou presidente. Art. 848. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar as partes. Considerando a literalidade do art. 848 da CLT

VI Semestre B – Noturno. Interrogatório e Confissão Alunos: Gleiber Franco Machado RA:4826918441 Renata Aparecida C. dos Santos RA:4242830679 Valéria da S. Soares RA: 4242836867 Thayná Lorraine de Souza RA: Mário Sergio da Silva Rodrigues RA: 1.Interrogatório 1.1- Características do interrogatório e Natureza Jurídica O interrogatório é a resposta dada…

extintivos ou impeditivos. O Juiz poderá de ofício determinar a realização de novas provas, para o auxiliar na avaliação das provas que já se encontram nos autos. 9.4.1. Convenções Sobre o Ônus da Prova A Convenções Sobre o Ônus da Prova é um acordo extrajudicial, no qual os contratantes estabelecem os critérios a serem observados, quando uma das partes vier a ingressar em juízo contra a outra, com o propósito de solução de um conflito de interesses originário do negício jurídico que…

DA PROVA NO PROCESSO PENAL • • • • • • • • • • 01. Noções Gerais. 02. Sistemas de Apreciação da Prova. 03. Classificação. 04. Interrogatório do acusado. 05. A confissão. 06. Das testemunhas. 07. Perguntas ao ofendido. 08. Acareação. 09. Prova documental. 10. Reconhecimento de pessoas e de coisas. 11. Perícias em geral. • 12. Corpo de delito; Imprescindibilidade. Noções Gerais • Conceito: • Prova é todo meio gerador de certeza. Trata-se de meio instrumental de que se valem os sujeitos…

1-INTRODUÇÃO; 2-NOÇÕES GERAIS; 3-OBJETO DA PROVA; 4-O JUIZ E A PRODUÇÃO DA PROVA; 5-ONUS DA PROVA; 6-PROVAS EM ESPÉCIE - MEIOS DE PROVA; 7-PROVA DOCUMENTAL; 8-PROVA PERICIAL; 9-INSPEÇÃO JUDICIAL; 10-PROVA TESTEMUNHAL; 11-DEPOIMENTO PESSOAL; 12-INTERROGATÓRIO DAS PARTES; 13-BIBLIOGRAFIA. RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de analisar, ainda que sucintamente, o instituto das provas no Processo Civil, abordando os conceitos e objetos apresentando as discussões doutrinárias e sua…

apresenta, ainda as características da confissão, seus principais requisitos, que sem estes a confissão não será válida e considerada para aplicação da lei como a atenuação da pena. Por fim, descreve a importância do direito ao silêncio no interrogatório. Palavras-chave: Confissão. Espontânea. Valor Probatório. Tortura. Atenuação da pena. ABSTRACT The present assignment analyses the consequences of a true judicial confession in Brazilian penal processual law, describing the…

confissão 6.1.1. Confissão Expressa (judicial ou extrajudicial) ou ficta A confissão é admissão da “verdade de um fato, contrário, ao seu interesse e favorável ao adversário”. Pode ser espontânea (judicial ou extrajudicial) ou provocada, quando obtida através de depoimento pessoal (ou de sua ausência) da parte. Além disso, só é admissível em relação a direitos disponíveis. 6.1.2. Relação entre interrogatório, depoimento pessoal e confissão (expressa ou ficta)