INTERROGATORIO E CONFISS O PROCESSO PENAL

Faculdade Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processual Penal II Introdução O processo, seja ele civil ou penal, é instrumento para se tentar manter a paz social. Atualmente, a sociedade tem sido cada vez mais, alvo da criminalidade. Principalmente nos grandes centros, a criminalidade vem crescendo a cada dia e por isso o judiciário tem sido bastante acionado e servindo assim o processo como meio de diminuir essa criminalidade. Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito Civil apresentado à Anhanguera Educacional sob orientação do Professor Rodrigo Rogger. Anhanguera Educacional 2015 Faculdade Educacional Anhanguera de Rondonópolis. Curso de Direito Penal II – VI Semestre B – Noturno. Interrogatório e Confissão Alunos: Gleiber Franco Machado RA:4826918441 Renata Aparecida C. dos Santos RA:4242830679 Valéria da S. Soares RA: 4242836867 Thayná Lorraine de Souza RA: Mário Sergio da Silva Rodrigues RA: 1.Interrogatório 1.1- Características do interrogatório e Natureza Jurídica O interrogatório é a resposta dada pelo acusado às perguntas sobre o fato delituoso (e suas circunstâncias) que lhe é imputado. É a única oportunidade que o imputado tem de fazer, de viva voz, sua autodefesa, podendo apresentar sua versão dos fatos e é a oportunidade que o

INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA A possibilidade de interrogatório por videoconferência, ou seja, o interrogatório feito de forma virtual, sem a presença do acusado pessoalmente diante do juiz, vinha sendo discutida já há alguns anos e, com a entrada em vigor da Lei nº 11.900 de 08 de janeiro de 2009, tal possibilidade passou a existir no ordenamento jurídico brasileiro para certas circunstâncias e com a devida fundamentação. De acordo com a nova redação do CPP,…

Do Interrogatório do Réu no Processo Penal Eleitoral José Eduardo Iop * SUMÁRIO. 1 - Introdução. 2. - Dos Princípios Constitucionais. 3. - Interrogatório - Meio de Defesa/Prova e Demais Atos Processuais. 4. - A Doutrina. 5. - A Jurisprudência. 6 - Conclusão. 7 - Bibliografia. 1. Introdução O art. 359 do Código Eleitoral dispõe que recebida a denúncia e citado o infrator, terá este o prazo de 10 (dez) dias para contestá-la, podendo juntar documentos que ilidem a acusação…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAIMUNDO ALVES DE SOUSA JÚNIOR O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO TERESINA-PI, 2013 RAIMUNDO ALVES DE SOUSA JÚNIOR O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Monografia final apresentada à…

operador do direito que amolda as leis dos homens às leis de Deus. Eustáquio Mendonça Resumo O sistema judiciário brasileiro é muito complexo, nesse sentido, o interrogatório possui extrema relevância no processo penal, sendo também um procedimento complexo, tendo em vista a enorme contravérsia existente na doutrina e jurisprudência, no que tange a sua natureza jurídica. Entretanto, devido a importância de tal procedimento, a…

A LEI Nº 10.792/03 E O NOVO MODELO DE INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA As mudanças introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro, com a edição da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fizeram com que o interrogatório do acusado assumisse feição de verdadeiro meio de defesa no nosso ordenamento jurídico vigente. Considerado pela maioria da doutrina como um instituto de natureza híbrida, vale dizer, meio de prova e também de…

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO – ALTERAÇÕES QUE VALIDARAM O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Lívia Cizoti Cecco1, Márcia Mendes Pereira de Oliveira1, Marcos Halley Gomes Pereira1, Suzana Salazar de Freitas Morais1 O interrogatório ao acusado é o último ato do processo, esta ordem se faz necessária para que o acusado possa exercer sua ampla defesa, tendo em vista ter acompanhado toda a audiência. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passou-se a verificar a…

Artigo de Processo Penal Tema: Interrogatório de Pessoas Jurídicas Aluno: Thiago Carvalho Abdala Belo Horizonte 2011 Interrogatório de pessoa jurídica Introdução Como advento da lei de crimes ambientais, L9605/98, ficou claro a inovação do ordenamento brasileiro ao admitir que a pessoa jurídica possa ser agente imputável frente a infrações penais. A lei ambiental veio ratificar o posicionamento do legislador que já ensejava tal cominação…

constitucionalidade da Lei 11.900/09 – O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Rio de Janeiro 2010 A constitucionalidade da Lei 11.900/09 – O interrogatório realizado por vídeo conferencia não fere as garantias constitucionais do acusado. Anita dos Santos Arbex[1] Resumo: Com a entrada em vigor da Lei 11.900/09, a qual alterou os artigos 185 e 222, ambos do Código de Processo Penal, onde passou a existir…

A LEI Nº 10.792/03 E O NOVO MODELO DE INTERROGATÓRIO COMO MEIO DE DEFESA NO PROCESSO PENAL: UMA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA As mudanças introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro, com a edição da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, fizeram com que o interrogatório do acusado assumisse feição de verdadeiro meio de defesa no nosso ordenamento jurídico vigente. Considerado pela maioria da doutrina como um instituto de natureza híbrida, vale dizer, meio de prova e também de…