Interrogatorio Extrajudicial

Classificação Quanto à autoria: a) Autógrafos – Produzidos pelo próprio autor da declaração de vontade nele contida. b) Heterográfos – Produzidos por pessoa diversa. a) Público – Expedido por autoridade pública (judiciais, administrativo e extrajudicial) b) Particular – Expedido por particulares. 3. A PROVA PERICIAL 3.1 Conceito São comuns os casos em que há necessidade de comprovação de fatos que exigem conhecimentos de ciências específicas, como medicina, engenharia,…

343/06. No momento de sua prisão, não foi encontrado com o requerente qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes. Acontece que em 03.11.2007, a indiciada Maria José, ex-namorada do requerente, alegou, em seu interrogatório extrajudicial que o requerente era a pessoa que lhe fornecia entorpecente. II - DO DIREITO Pelos fatos expostos, é incabível falar-se em prisão em flagrante delito do Requerente, pois não trata-se de hipóteses…

juiz para seu convencimento (MIRANDA, 1999, p. 303). Trata-se do interrogatório da parte, onde a mesma terá a oportunidade de confissão ou esclarecimento dos fatos. O depoimento pessoal pode se dá pelo requerimento da parte contrária, ou ainda, pelo requerimento do próprio juiz, e será prestado na audiência de instrução e julgamento. Sendo permitido, no entanto, por determinação do juiz, o comparecimento da parte, para interrogatório em qualquer estado do processo, conforme expresso…

modo, não é mais necessário a motivação. c) Competência Está garantido no art. 183 desta lei que “compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer a ação penal pelos crimes previstos nesta Lei”. d) Rito Os crimes falimentares estão sujeitos ao procedimento sumário. De maneira resumida, o rito será da seguinte maneira: “(...) oferecida a denúncia ou queixa, o juiz,…

interesse, e favorável ao da parte contrária. Pode ser Judicial (quando ocorre no processo em juízo) ou Extrajudicial. Existem duas espécies de confissão, a saber: a) Espontânea: na Contestação, voluntariamente durante o processo, etc. Pode ser feita pela parte ou seu advogado com poderes especiais. a) Provocada: Colhida durante o depoimento pessoal, ao responder a uma pergunta do interrogatório. Só pode ser feita pela parte. Tanto a parte quanto o seu advogado podem…

(OAB UNIFICADO–2006.3 - ADAPTADO) Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3 de novembro, Thiago, seu ex-namorado, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, n.º 167, no Rio de Janeiro–RJ, como a pessoa que lhe fornecia entorpecentes. No dia 4 de novembro, cientes da assertiva de Maria José, policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de…

 DEPOIMENTO PESSOAL  Conceito Trata-se de manifestação oral da parte em audiência. É o primeiro meio de prova que o Código de Processo Civil regula. Assim, os artigos 342 a 347 disciplinam os dois tipos de depoimento da parte: o interrogatório e o depoimento pessoal propriamente dito. Diferente das testemunhas, as partes não têm o compromisso de dizer a verdade, posto que não respondem pelo crime de falso testemunho, sendo, portanto, de se presumir que a imparcialidade também não deva

.....................34 2.8.1 DOS INDÍCIOS .................................................................................................34 2.8.2 DO EXAME DE CORPO DE DELITO E AS PROVAS PERICIAIS ...................................36 2.8.3 INTERROGATÓRIO ...........................................................................................37 2.8.4 CONFISSÃO ....................................................................................................39 2.8.5 DAS PERGUNTAS…

PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º,LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Maria José, indiciada por tráfico de drogas, apontou, em seu interrogatório extrajudicial, realizado em 3/11/2006, Thiago, seu ex-namorado, que ora, se defende de tais fatos. Policiais foram ao local em que Thiago trabalhava e o prenderam, por suposta prática do crime de tráfico de drogas. Nessa…

na oportunidade não foi encontrado com o Requerente qualquer objeto ou substância que o ligasse ao tráfico de entorpecentes. Ocorreu que no dia 28 de outubro de 2014, Maria José, ex-namorada do Requerente, indiciada pelo mesmo delito, em interrogatório extrajudicial, apontou o Requerente como sendo a pessoa que lhe fornecia drogas. Por fim, o Requerente negou qualquer envolvimento com drogas, alegou não ter passagem pela polícia, que sempre trabalhou, apresentando sua Carteira de…