Erros Peti O Inicial

Prof. Joseval Viana Entende-se por regência verbal a relação de subordinação existente entre duas palavras ligadas entre si (verbo e preposição), de tal modo que uma dependa gramaticalmente da outra. No caso da regência verbal, alguns verbos exigem determinadas preposições e não podem ser usadas com outras preposições sob pena de ocorrer erro gramatical ou mudança de sentido. Leia, atentamente, este exemplo retirado do art. 344, parágrafo único do CPC: "É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte." Note-se que o verbo "assistir" exige a preposição "a". Ele é verbo transitivo indireto no sentido de "ver", "presenciar", portanto exige objeto indireto, representado pela preposição "a", por isso, deve-se escrever: "assistir ao depoimento", "assistir ao filme", "assistir à audiência" etc.
Se o legislador tivesse escrito: "É defeso, a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório", o sentido da frase seria outro. O verbo "assistir" também é transitivo direto, na acepção de "acompanhar", "socorrer", "ajudar". Por esse motivo, ele não exige preposição "a". Assim, a interpretação do artigo seria outra: a testemunha que ainda não depôs, não pode ajudar o interrogatório da outra parte. Imagine uma testemunha ajudando o juiz a interrogar a testemunha que está depondo. Existirão aquelas pessoas que, certamente, afirmariam que o legislador, na verdade, proibiu que uma testemunha ajudasse a outra em seu depoimento. Observe-se que uma única preposição ligada ao verbo pode causar problema de correção gramatical com reflexos na interpretação da lei.
Com a petição inicial acontece o mesmo. Se o operador do Direito não cuidar da regência verbal, pode escrever incorretamente ou, dependendo do verbo que aceita ou não preposição de acordo com a frase, pode dar sentido diverso à sua redação.
O erro de regência verbal mais comum encontrado nas petições iniciais é com a utilização dos verbos "residir" e "domiciliar". Estes verbos exigem a preposição