Interpretação Sistematica Direito

INTRODUÇÃO O presente artigo visa a analisar o direito à vida e o aborto sob uma nova ótica, em que se realiza uma interpretação sistemática da Constituição Federal e do código penal , atribuindo-lhe uma vinculação ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento do Estado Democrático de Direito. Ademais, os avanços da tecnologia e da ciência causaram um grande impacto sobre as concepções de vida e de morte, causando uma evolução do direito à vida, no sentido de uma…

RESENHA DO CAPÍTULO 13 DO LIVRO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO, EM 27/04/2015 Eryca Rubielly Cabral Tolentino Matrícula 201540401025 Faculdade de Direito, UNIFESSPA E-mail: eryca.rubielly@gmail.com 13. A Hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica se refere à interpretação das normas e sua compreensão exata, tendo em vista a sua aplicação no caso concreto. O termo - oriundo da Grécia por conta do deus Hermes, o qual dialogava tanto com deuses quanto…

jurídicos constitucionais, cuja afronta representa a falência da tentativa da interpretação realizada. Os princípios atuam como faróis para solução dos conflitos de interpretação e os princípios constitucionais tributários, direcionam o trabalho interpretativo para as razões fundantes da Constituição Federal e do próprio Estado. 1.2. Interpretação Sistemática e os Princípios Jurídicos-Constitucionais A interpretação consiste em um exercício de cognição que tem por objetivo estabelecer…

A CIÊNCIA DO DIREITO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 – O TERMO CIÊNCIA Diz-se no modo geral, que ciência do direito é o conhecimento sobre a realidade jurídica. Mas esse termo é muito abrangente, levando a uma serie de debates. Desses debates os principais tópicos são: a) O termo ciência não é unívoco; se usamos pra definir com ele um tipo especifico de conhecimento, então ficamos sem um critério único que defina a extensão, a natureza e os caracteres deste

ressentimentos e desconfiança que a crise gera ou revela. Percebe-se que segundo os acontecimentos vividos a acepção de ordem tem representação diversa. Independe, entretanto, da conjuntura, interpretação, cultura e valores. 6 ( v ) Estudamos que a diversidade da acepção do termo “ordem” decorre da interpretação que acaba por estar condicionada a vigências positivas e a um censo cultural comum. Ressalva: não importar modelos, mas desenvolver/buscar soluções com as pessoas diretamente…

administrativo). Por outro lado, a citação do executado ocorreu em 16 de maio de 2014, exatamente 05 (cinco) anos, após a constituição definitiva do crédito tributário, portanto, um espaço de tempo mais que suficiente para a ocorrência da prescrição do direito à ação. No concernente ao lapso prescricional previsto no art. 174, do CTN, nenhum efeito interruptivo ou suspensivo tem a inscrição da Dívida Ativa, após o encerramento do procedimento administrativo. O Pretório Excelso já…

SUMÁRIO 1 TEMA ................................................................................ 2 INTERPRETAÇAO DO TEMA­­­­­ ­­­­­.......................................... 3 CRITÉRIO DE INTERPRETAÇAO ........................................... 4 PRINCIPIOS DA INTERPRETAÇAO....................................... 5 CONCLUSAO............................................................................ 6 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

DE HERMENÊUTICA BELO HORIZONTE 2013 1- Métodos hermenêuticos 1.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática Os problemas sintáticos referemse a questões de conexão das palavras nas sentenças: questões léxicas; à conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto: questões lógicas; e à conexão das sentenças num todo orgânico: questões sistemáticas. interpretação gramatical. Partese do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como…

dogmáticos de interpretação I Métodos hermenêuticos 1. Interpretação gramatical, lógica e sistemática; 2. Interpretação histórica, sociológica e evolutiva; 3. Interpretação teleológica e axiológica. II - Tipos de interpretação 1. Interpretação especificadora; 2. Interpretação restritiva; 3. Interpretação extensiva; 4. Interpretação por analogia; III - Interpretação e integração do direito 1 Quase-lógicos 2 Instrumentos institucionais (costumes, princípios…

O caráter científico do saber jurídico Segundo Tércio Sampaio, o caráter científico da Ciência do Direito pode ser tratado como conhecimentos “sistemáticos”, ou seja, obtidos e comprovados. Diante disso, entende-se com isto, uma atividade ordenada de acordo com princípios próprios e regras peculiares, uma vez ou outra, buscando o seu modelo nas chamadas ciências da natureza. Contudo, quanto a esta deslocação de modelos, que experiência histórica demonstrou a grande