Instrumentos De Proteção Possessórias

2.3. Ação real Os direitos reais e a posse têm uma tutela diferenciada pela Teoria do Processo, tendo em vista a garantia da celeridade dentro do sistema. As duas principais características da ação possessória são: fungibilidade: o pedido é fungível, ou seja, nas relações jurídicas da ação possessória, o pedido poderá ser mudado, se houver mudança da situação de fato; duplicidade: não há reconvenção, é um pedido contraposto. 1.2.4. Exclusividade Não existem dois titulares com direitos…

pois o titular pode perder a posse e nem por isso deixa de ser proprietário. Ius possessionis (direito a posse): significa o direito fundado no fato da posse. O possuidor nesse caso pode não ser o proprietário, não obstante essa aparência encontra proteção jurídica. Essa é a razão do artigo 1.196 do CC. O aluguel de imóvel, para o locatário há o desmembramento da posse; art 1197. A partir do momento do aluguel de imóvel, algumas das faculdades do proprietário é transferida. O locatário…

1 Formais obrigatórios c.1.2-Posse qualificada - Qualificada, pois a posse que gera usucapião é uma posse mansa, pacífica e contínua, dizer que a posse é mansa e pacífica é dizer que ela não sofre contestação de terceiros. E caso uma ação possessória seja ajuizada, essa posse deixará de ser qualificada? Não! Somente se ela for julgada procedente. Um exemplo é a posse indireta, exercida por um proprietário que por força contratual (comodato) entregou a coisa a um terceiro, portanto…

Ações Possessórias CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se encontra…

MANUTENÇÃO DE POSSE ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campinas, São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em desfavor da empresa MÁRIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n°…

ALEX DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campos do Goytacazes, Rio de Janeiro, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento particular em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em desfavor do Sr. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°,

OLIVEIRA DINIZ, FERNANDA RODRIGUES ORLY, ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA, IZABELA FERREIRA DE SOUZA, MARCELO MOREIRA DA CRUZ DIREITO DAS COISAS, AÇÕES POSSESSÓRIAS, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Neste trabalho acadêmico, iremos versar sobre as ações possessórias, com ênfase na ação de reintegração de posse, doutrina, fundamentação jurídica no ordenamento brasileiro, uma entrevista com um juiz da…

.......................................07 Aquisição e perda da posse ...............................................................07 Os efeitos da posse .............................................................................10 1.Proteção possessória ...................................................................10 2.A percepção dos frutos ................................................................12 3.A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa…

Ações Possessórias l CONCEITO DE POSSE Teorias sobre a posse: a) Teoria subjetiva de Savigny: é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se…

principal sem que isso lhe diminua o valor ou lhe desnature. EX : a manga de uma mangueira, os alugueis de um imóvel. B) “Ius Vindicandi” (reaver) é o direito de reaver a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha. Em se tratando de tutela possessória o “ius vindicandi” é exercido através dos chamados “interditus possessórius” ( ação de reintegração de posse, ação de reintegração de posse e “interditus proibitóriu”) C) “Ius Utendi” (usar) é o direito de usar a coisa, ou seja,…