Instrumentos De Proteção Possessórias

A posse da direito aos frutos auferidos durante seu exercício. A posse ainda pode até mesmo originar a propriedade no caso da usucapião. E a posse também da direito à sua proteção, é o que chamamos de interditos possessórios. Direito à proteção possessória através das ações. Não são todas as posses que merecerão essa proteção, a posse deve ser pública (n pode ser clandestina), deve ser com ânimo de ser dono da coisa (animus domini, n pode se precária), aquele que detém algo em nome de…

que merecerá abordagem específica na temática dos modos de aquisição da propriedade. 2.8.1 - EFEITOS MATERIAIS DA POSSE 2.8.1.1 - LEGÍTIMA DEFESA OU AUTODEFESA DA POSSE: Dentre os efeitos materiais da posse há, como acima já observado, um instrumento material de manutenção da posse. O novo Código Civil, no art. 1210, § 1º, assim como o art. 502 do revogado CC de 1916 também dispunha, prevê a legítima defesa da posse, na qual o possuidor turbado, molestado, ou esbulhado, seja…

nula a sentença que não declarar o saldo. Ressalto o art. 918 CPC o caráter dúplice da ação de prestação de contas e o saldo apurado tanto poderá ser a favor do autor, como do réu, e da mesma forma, valerá como título executivo judicial. AÇÕES POSSESSÓRIAS Há duas teorias fundamentais voltadas à conceituação da posse -Teoria subjetiva (clássica): foi desenvolvida por Savigny, para esta teoria a posse decorre da conjugação de dois elementos básicos, primeiro é o “corpus”, e depois…

denominado possessiones, os cedendo a título precário aos cidadãos romanos. Todavia como não eram proprietários das terras os cidadãos não tinham acesso às ações reivindicatórias para defender as terras de invasões. O Estado Romano então precisou criar instrumentos chamados de interditos possessórios destinados a estes cidadãos detentores de terras de propriedade do Estado Romano, para que as defendesse do ataque de terceiros. Assim, para esta teoria a posse surge deste processo de…

efetuado o depósito e extinta a obrigação. Parece-nos que, como o processo tem de prosseguir em primeira instância, para que se apure quem é credor, melhor que o ato seja considerado decisão interlocutória e o recurso interposto seja o de agravo de instrumento, embora, diante da dúvida objetiva, dada a controvérsia doutrinária e jurisprudencial, seja aplicável o princípio da fungibilidade. Com a declaração de que houve o pagamento, e a consequente liberação do de- vedor, haverá a…

no estado do Maranhão, representados por seu advogado, (documento em anexo) que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO da decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Grande Sertão Veredas (MA), que deferiu o pedido liminar, despojando-os de suas moradias, causando-lhes grandes prejuízos de anos até irreparáveis, bem…

........................................................................................ 4 2 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE..........................................................................................5 3 – COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES POSSESSÓRIAS.....................................6 4 – PROCEDIMENTOS...........................................................................................................6 5 – CONCLUSÃO................................................................

estudo foi centrado numa análise da questão agrária no Brasil e da atuação dos movimentos sociais – numa perspectiva jurídica. Desta forma, no primeiro capítulo faremos uma breve revisão sobre o que é a propriedade, passando pela posse e as ações possessórias, para enfim chegarmos a estudos da função social da propriedade e destacarmos a questão agrária no Brasil, analisando as origens da concentração fundiária e da violência no campo. Pretendemos também, brevemente, analisar atuação…

correntes : a) 1ª corrente ,IMEDIATAMENTE , tao logo cesse a violência ou cesse a clandestinidade b) 2ª corrente fala se em ano e dia que começa a contar prazo para por exemplo de usucapião ou deixa de ser violento OBS : Só pode se valer das possessórias quem tem posse justa , quem tem posse injusta não esta amparado DIA 28/07/2014 (IMPORTANTE) A posse também pode ser classificada em : POSSE DE BOA FÉ – é a posse daquele que detem a coisa acreditando ser de maneira licita .,…

do Procedimento de Jurisdição Contenciosa as seguintes ações: (A)- Ação de consignação em pagamento. (B)- Ação de Depósito. (C)- Ação de Anulação e Substituição de Títulos de Portador. (D)- Ação de Prestação de Contas. (E)- Ações Possessórias. (F)- Ação de Nunciação de Obra Nova. (G)- Ação de Usucapião. (H)- Ação de Divisão da Demarcação de Terras Particulares. (I)- Inventário e Partilha. (J)- Ação de Habilitação (L)- Embargos de Terceiro. (M)- Ação de…