Instrumentos De Proteção Possessórias

PROCESSO CIVIL III AULA 1 Processo – é o instrumento para fazer valer um direito Procedimento – é a forma como o processo irá andar. Sequência lógica e ordenada dos atos processuais. Espécies de processo -Processo de conhecimento – reconhecimento de um direito, através de uma sentença declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental, executiva latu sensu. -Execução – serve para satisfação de um direito. (título executivo extrajudicial. Tem um cheque. Não precisa propor…

servidão de trânsito, proporcionada pela utilização de muitos anos, verificada em caminho e justificada pela utilidade ao prédio dominante, acidentado em seu interior e dificultando o acesso em si mesmo, considera-se aparente e faz jus à tutela possessória." (TJRS, Apelação Cível n.º 70016251035, Vigésima Câmara Cível, rel. Carlos Cini Marchionatti, julg. 11.10.06) Tal proposição tutela da pelo Código Civil poderia não encontrar direito na questão por se tratar de hasta pública,…

formulado. 9.1.3 APLICAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR A medida cautelar possui como propósito viabilizar o correto andamento do processo final, e para isso, pode ser aplicado visando proteger uma pessoa, uma coisa ou uma prova. Mas professora, como essa proteção a coisa, pessoa e etc, irá influenciar no processo final? S Vamos observar abaixo e verificar de que forma se realizará essa influência: Visa impedir que a parte transfira, destrua ou grave os bens sobre os quais a…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

RESUMO CPC 10SEM2B AÇÃO POSSESSÓRIA - pode ser: 1. Força Nova: quando a violação da posse ocorrer a menos de ano e dia cabe liminar 2. Força Velha: quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu caráter

934, incisos I a III, do CPC), ou seja, a ação de nunciação pode fundamentar-se no direito de propriedade, no "jus possessionis"(23), do condomínio e da quebra de regras até mesmo municipais de obras, motivo pelo qual está situada entre as ações possessórias "lato sensu". 3) Imissão de posse: Isso ocorre quando o individuo pretende ingressar na posse pela 1ª vez, não se trata, portanto, de reintegração de posse, pois esta ainda não foi exercida. (matéria de prova segundo a Renata) …

mesma origem de sedere, significa estar firme, assentado. Indica, portanto, um poder que se prende a uma coisa. Os romanos já distinguiam claramente a posse do Direito de Propriedade. A jurisprudência romana elaborou o conceito de posse com base na proteção pretoriana (pretor - magistrado da Roma Antiga), que, por sua vez, data do início do século II a.C.. A posse consiste numa relação de pessoa e coisa, fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do…

Subjetivo da Posse 10. Interversão (convalescimento) da Posse 11. Modos de Aquisição e Perda da Posse 12. Efeitos 12.1. Direito aos Frutos 12.2. Responsabilidade Civil do Possuidor 12.3. Direito as Benfeitorias 12.4. Direito a Usucapião 12.5. Ações Possessórias Capítulo I Direitos reais 1. CONCEITO Apesar da clássica denominação “Direito das Coisas”, preferimos dar a este trabalho a nomenclatura de “Direitos Reais”, seguindo o batismo de Savigny. Clovis Beviláqua conceitua os direitos…

exemplo condomínio, IPTU, IPVA. 4. O artigo 1.417 do Código Civil pode ser considerado uma obrigação com eficácia real? Explicar detalhadamente. Art. 1.417 CC. “Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel”. Sim, o presente artigo trata acerca…