Instrumentos De Abrangência Micro E Esfera Privada

públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado. Essa dependência ao regime das empresas privadas é imposta pela Constituição da República. Com efeito, prescreve o inciso II do I do art. 173 dessa Carta que as empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações, comerciais, trabalhistas e tributárias. Sua natureza é de empresa privada mercantil, industrial ou de serviço. Estabelece o parágrafo único do art.…

Universidade Católica de São Paulo. 37 A ÉTICA NOS DÁ O SENTIDO O novo paradigma de elaboração, implementação e avaliação de projetos sociais exige a busca de uma maior racionalidade nas ações e resultados, bem como de novos e modernos instrumentos que dêem conta dessas novas exigências. Perpassando o novo paradigma de desenvolvimento social, encontramos uma idéia reguladora que organiza e sustenta esse processo, delimitando-o em seu sentido e em seus fins. Otimizar…

preenchimento. F[ CP de dados e o processamento desse sistema. a] c) Todas as Secretarias Municipais de Saúde do país já operam de modo informatizado a entrada d) O sistema capta informações sobre gravidez, parto e nascimento por meio de um instrumento 04 padronizado de coleta de dados, chamado Declaração de Nascido Vivo (DN). 7 2. COMENTÁRIOS: 05 .9 24 O Ministério da Saúde implantou, a partir de 1990, o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), tendo como base a…

capacidade de investimento do governo federal em C&T e a participação crescente da inovação empresarial no contexto da produção de conhecimento e desenvolvimento tecnológico do País. Ao longo deste período, o Brasil alterou profundamente seus instrumentos de fomento à inovação e o interesse do setor empresarial se ampliou, tanto sob a forma de participação mais efetiva nos diversos espaços de representação, quanto no campo da formulação de propostas e na demanda concreta por…

lugar de destaque na conjuntura democrática nacional. Vinculadas diretamente às demandas populares, elas inauguram, no âmbito da sociedade civil[1] organizada, um fazer interativo técnico-político, como um instrumento de combate à exclusão social e ao elitismo político, instituindo a própria esfera pública, como espaço mais amplo do que o de atuação dos governos. Tal característica vai se constituir em um ganho da sociedade brasileira como um todo, contribuindo para o surgimento de uma…

PLANO NACIONAL DE TURISMO RESUMO Visão Geral O Plano Nacional de Turismo – PNT 2007/2010 – uma Viagem de Inclusão é um instrumento de planejamento e gestão que coloca o turismo como indutor do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no País. O Plano é fruto do consenso de todos os segmentos turísticos envolvidos no objetivo comum de transformar a atividade em um importante mecanismo de melhoria do Brasil e fazer do turismo um importante indutor da inclusão social. Uma…

entidade mantenedora da Faculdade. Portanto, trabalhar nessas duas instituições diferentes, uma estatal e outra não-estatal, e desenvolver ações de saúde direcionadas para o interesse público trouxe-me questões de diferentes ordens voltadas para a esfera pública e para os agentes sociais que dela participam, seja prestando serviços de saúde, seja produzindo bens sociais. Foi no desenvolvimento de minhas atividades profissionais orientadas para a organização da atenção à saúde,…

desses avanços como instrumentos de cidadania e de justiça social. Tornar a sociedade brasileira uma sociedade do conhecimento considerando as questões de inclusão social cria oportunidades empolgantes e desafios enormes para toda a sociedade brasileira. Mas quais são os instrumentos utilizados na obtenção de resultados qualitativos em termos de novos produtos e novos processos produtivos? A resposta é encontrada nas chamadas novas tecnologias tais como informática,…

trabalho.SeqüenciaisUma das maiores inovações que surgiu em 1996: são cursos de nível superior, estruturados de forma modular. Sua característica principal é a liberdade para organizar a matriz curricular, com referência a um campo de saber com abrangência definida.Educação Profissional Tecnológica de GraduaçãoA Educação Profissional Tecnológica de Graduação já foi devidamente regulamentada no Brasil. O diploma de tecnólogo possibilita, inclusive, a realização de cursos de pós-graduação…

.................................................................................................. 30 7.3. Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS ......................................................................................... 31 I. Instrumentos do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS ........................................... 32 7.4.Gestão Financeira e Orçamentária...........................................................................................................…