Instrumentos De Abrangência Micro E Esfera Privada

garantia a todo cidadão ao acesso igualitário aos serviços e à atenção à saúde; a descentralização - como possibilidade de direção única em cada esfera de governo com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios, colocando os serviços mais próximos do usuário. Desse modo, definiram-se as atribuições e competências de cada esfera de governo: * Esfera federal - formulações de políticas nacionais de planejamento, normalização, avaliação e controle do sistema em seu…

as eleições, tendo exercido seu cargo de 29 de dezembro de 1963 até 15 de novembro de 1965, e durante esse período não havia Poder Legislativo. O Município de Jaborá possui uma área de 194 km2, e está situado no meio-oeste catarinense. Pertence a Micro-Região da AMAUC – Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, composta por 16 municípios. E encontra-se distante da Capital do Estado, 500 km. O relevo do município de Jaborá é bastante acidentado, com montanhas não muito…

dados de interesse nacional. 8. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três es feras de gestão (União, Estados e Municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Com relação aos três pactos que compõe o Pacto pela Saúde, correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira. 1 – Pacto pela Vida 2 – Pacto em Defesa do SUS 3 – Pacto de Gestão do SUS (__) O Pacto de Gestão do…

tentativas de organização de sistemas mais abrangentes de acompanhamento das transformações sociais e aferição do impacto das políticas sociais nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas. IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – instrumento de mensuração do bem-estar e da mudança social nas agências estatísticas do país – responsável pela coordenação geral do Sistema Nacional Estatístico no Brasil. Espera-se que, com a organização de sistemas abrangentes de…

de financiamento e regulação da educação, uma vez que os processos de gestão educacional e escolar são fortemente induzidos pela lógica decorrente do financiamento adotado, resultante da caracterização do Estado e da articulação entre as esferas pública e privada. Segundo Dourado (2006d, p. 282-283), para compreender (...) o embate entre o público e o privado, é necessário ressaltar que os seus desdobramentos efetivos se vinculam a determinações estruturais de uma dada realidade,…

rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados. Foi feito à implementação da Norma Operacional Básica do SUS NOB-SUS 91, em especial das NOB_SUS 93 e 96, alem de promover uma integração de ações entre as três esferas de governo, desencadeou um processo de descentralização intenso. Transferindo para os estados e, principalmente, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos para a operacionalização do Sistema Único de Saúde,…

conjuntura nacional no início do século XX é marcada pelo processo de consolidação da república e as alterações na esfera política remetem às discussões acerca da identidade nacional. A proposta era permeada pelo combate ao “Perigo Alemão” e a outras culturas consideradas extremamente valorizadas em detrimento da chamada cultura nacional. Algumas autoridades ligadas às esferas governamentais passaram a considerar as escolas estrangeiras como núcleos de resistência ao processo…

para a iniciativa privada ou individual impulsionada por motivações solidárias e benemerentes, submetidas ao arbítrio do indivíduo isolado, e não à responsabilidade pública do Estado. As conseqüências do trânsito da atenção à pobreza da esfera pública dos direitos para a dimensão privada do dever moral são: a ruptura da universalidade dos direitos e da possibilidade de sua reclamação judicial, a dissolução de continuidade da prestação dos serviços submetidos à decisão privada,…

com situação social. A atenção do campo da saúde voltou-se, então, quase que exclusivamente para as alentadoras promessas contidas na perspectiva de descoberta dos agentes etiológicos das doenças, e para as possibilidades de desenvolvimento de instrumentos de prevenção e controle. Um clima de otimismo acompanhou o pensamento de um século que chegava ao fim embalado por grandes sínteses em praticamente todos os campos científicos, fornecendo a ilusão de que a ciência estaria, no…

Municípios não habilitados, 27 2.2 2.3 2.4 2.5 Gestão do Distrito Federal, 28 Gestão dos Estados, 31 Gestão da União, 34 Condições de habilitação e desabilitação dos municípios, 35 I. Da habilitação, 35 II. Da desabilitação, 38 3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO, 39 3.1 3.2 3.3 3.4 Plano de Assistência Social, 39 Orçamento da Assistência Social, 39 Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação, 40 Relatório Anual de Gestão, 40 4. INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO,…