Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

observados indicaram que a maior parte das escalas atende aos principais requisitos propostos por Bandura e apresentam evidências de validade. Além disso, por meio da análise realizada, foi possível compreender e estabelecer critérios para a escolha de instrumentos. Palavras-chave: eficácia coletiva; educação; escalas; professores. tEachErs’ collEctivE Efficacy: analysis of intErnational assEssmEnt scalEs The objective of this research was to analyze the teachers´ collective efficacy…

seguinte. 2 - As infra-estruturas de transporte em exploração, mencionadas no n.º 2 do artigo 15.º, devem respeitar o regime jurídico agora aprovado no prazo de dois anos contados da data da entrada em vigor do presente diploma. Artigo 4º - Regulamentação 1 - Os requisitos acústicos dos edifícios são os fixados nas disposições legais e regulamentares aplicáveis. 2 - Até à entrada em vigor de novos requisitos acústicos para edifícios, mantém-se em vigor o disposto nos artigos 6.º a…

— O património cultural e a Constituição — tópicos, in Direito do Património Cultural, obra colectiva, 1996; —U’ esperienw portoghese di sistema semipresideniale, in Democraia e forme di governo — Modelli stranieri e riforma costituzionale, obr colectiva, 1997; — Sobre a reserva constitcional da função legislativa, in Perspectivas Constitucionais — Nos 20 anos da Constituição de 1976, obra colectiva, 1997. IV — Colectâneas de textos —Anteriores Constituições Portuguesas, Lisboa,…

102/2009 de 10 de Setembro Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Objecto, âmbito e conceitos do Conselho, de 28 de Junho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho, alterada pelas Directivas n.os 97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e 1999/38/CE

. . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) Serviços e actividades de investimento em instrumentos financeiros. Artigo 15.º […] 1— ..................................... 2 — A relação dos colaboradores e os contratos referidos no número anterior devem ser facultados, sempre que solicitados, a qualquer entidade oficial no exercício das

elaborado. Pode parecer que é uma coisa simples de ser escrita em uma ou duas páginas. É normal ser preparado depois de um lento e laborioso trabalho de elaboração do restante relatório, pelo que é compreensível que exista a tendência de o acabar o mais rapidamente possível. Quem o escreve está confiante de que contemplou todos os aspectos mais importantes do trabalho, e que, mesmo que alguma coisa falhe no sumário executivo, a informação se encontrará em alguma das restantes partes do…

no local de trabalho O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR O que é poder disciplinar do empregador? O poder disciplinar do empregador é uma faculdade que lhe é atribuído por lei. Compreende o poder de qualificar comportamentos com infracções, instaurar processos disciplinares e de punir o trabalhador que viola os seus deveres profissionais. O poder disciplinar tem como fundamento a relação de trabalho existente entre o empregador e o trabalhador, havendo ou não contrato de…

viesse a sair das eleições de então. O Governo seguinte voltou a consagrar a privatização do notariado como uma das reformas a concretizar, tendo sido para o efeito, constituída uma comissão ad hoc, presidida pelo Prof. João Caupers. Dos trabalhos desta comissão resultou um pacote legislativo que acabou por ser aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República, em 1999, no último dia de legislatura. O Governo que se seguiu, no entanto votou ao abandono a reforma do…

transferencia de meios de liquidez constituindo˗se na ulterior obriga˗se de renbolsar e /ou pagar juros "( Waty;Andrade Teodoro,2009,pg 304). "Emprestimos voluntario é um acto juridico bilateral pelo qual o pretamista esprest a ao estado ou outra pessoa colectiva mediante um pedido por estes formulados e compromisso de reembolsar o capital e pagar juros ou rendas."( Waty;Andrade Teodoro,2009,pg 305). "Emprestimos patriótico é o que se oferece em condições vantajosas para o estado ,e…

Potencialmente lucrativo para a bioindústria o CTA desde a Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB – tem sido regulado pelos países ricos em biodiversidade seguindo princípios desta Convenção “softnorm”, segundo a qual a cada país cabe a regulamentação do seu CTA, visando assim resguardar seus recursos naturais e os direitos dos povos tradicionais da apropriação indébita do conhecimento. A Amazônia, no entanto, por suas particularidades, reclama por um sistema normativo…