DISCIPLINA NO LOCAL DE TRABALHO

Disciplina no local de trabalho

O PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR
O que é poder disciplinar do empregador?
O poder disciplinar do empregador é uma faculdade que lhe é atribuído por lei. Compreende o poder de qualificar comportamentos com infracções, instaurar processos disciplinares e de punir o trabalhador que viola os seus deveres profissionais.
O poder disciplinar tem como fundamento a relação de trabalho existente entre o empregador e o trabalhador, havendo ou não contrato de trabalho. Ou seja, mesmo em caso de não haver contrato de trabalho escrito, o empregador tem o poder de instaurar prcesso disciplinar contra o trabalhador que lhe presta trabalho subordinado. Isso vem escrito no Artigo 62, n.°1 da Lei do Trabalho.
O fundamento do poder disciplinar, principalmente no que diz respeito á aplicação de sansões disciplinares, assenta na nessecidade de manter a ordem e disciplina no seio da organização empresarial do empregador.
Assim, o empregador só pode aplicar sanções disciplinares aos trbalhadores que se encontrem ao seu serviço. Mas, em algumas dessas situações, antes de aplicar a sanção disciplinar, o empregador tem de abrir um processo disciplinar ao trabalhador. Há casos, porém, em que o empregador pode aplicar sanções disciplinares sem nessecidade de instaurar previamente processo disciplinar.
Quem pode exercer o poder disciplinar?
O poder disciplinar pode ser exercido pelo próprio empregador, directamente, ou pelo superior hierárquico do trabalhador. Significa que o poder disciplinar pode ser confiado a outras pessoas pelo empregador.
Porém, nos termos do Artigo 62, n.°2 da Lei do Trabalho, parece-nos que o poder disciplinar só pode ser exercido pelo empregador, pessoalmente, ou pelo superior hierárquico do trabalhador.
INFRACÇÃO DISCIPLINAR
O que é uma infracção disciplinar?
É o facto ou comportamento voluntário (uma acção ou uma omissão) praticado pelo trabalhador com violação dos seus deveres profissionais. Significa que o