Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

Educação e Formação Cursos de Aprendizagem Publicado no Despacho n.º13456/2008, de 14 de Maio, que aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações. Publicação e actualizações 1ª Actualização publicada no Boletim do Trabalho do Emprego (BTE) nº 48 de 29 de Dezembro de 2008 com entrada em vigor a 29 de Março de 2009. Observações REFERENCIAL DE FORMAÇÃO | Esteticista-Cosmetologista - Nível 4 | 24-10-2012 1 / 91  1. Perfil de Saída…

DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a minha família, em especial aos meus pais, pois sem eles não seria nada e aos meus queridos irmãos, como prova de amor e carinho. III AGRADECIMENTOS Gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos às pessoas e instituições que contribuíram para a realização deste trabalho, nomeadamente:  Os meus familiares pelo apoio que concedem-me diariamente;  A Shell Cabo Verde, SARL, em nome dos senhores Marco Morazzo e Hermes Ramos; 

1. Introdução O trabalho tem como tema poderes do empregador e seu respectivo processo disciplinar. Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual. O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma…

Ocupação dos tempos livres................................................................................................32 Condições sócio-económicas familiares.............................................................................33 O trabalho em escolas de “Área-aberta" tipo P3................................................................37 Sobre formação contínua..................................................................................................... 3 4…

não o tenha aceitado? Sim, mantêm-se em vigor as regras do n.º 6 do artigo 55.º da LVCR, que transitoriamente, têm que ser conjugadas com o artigo 26.º da LOE 2011, mantido em vigor pelo artigo 20.º da LOE 2012. II - Ajudas de custo, trabalho extraordinário e trabalho nocturno » 1. Com a entrada em vigor da LOE 2012, que alteração sofreu o regime jurídico do abono de ajudas de custo e transporte aos trabalhadores em funções públicas, aprovado pelo Decreto-lei n.º 106/98, de 24 de…

MANUAL DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ELABORADO POR: NERBA AE INDICE CAPÍTULO I – NOTA INTRODUTÓRIA CAPÍTULO II – CONCEITOS CAPÍTULO III – NORMATIVOS GERAIS APLICÁVEIS E IMPERATIVOS NORMATIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CAPÍTULO IV – AS OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES EM MATÉRIA DE SEGURANÇA HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO CAPÍTULO V - A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NAS EMPRESAS CAPÍTULO VI –…

NEGÓCIOS EM ANGOLA Agradecimentos A presente obra só foi possível com o apoio, em múltiplos aspectos, de vários colaboradores e amigos dedicados. Quero agradecer, em particular, à Dr.ª Sandra de Almeida, que empenhadamente levou a cabo um aturado trabalho de pesquisa, à Dr.ª Liliana Barroso, que, desde Angola, colaborou na feitura de alguns textos, e à Dr.ª Soraya Christoffoli Tupan, que ajudou na revisão final, também com a Drª Katy Ferreira. Guardo na memória agradecida, também,…

Trabalho em Regime de Tempo Parcial. Em julho de 2001, a Medida Provisória n. 2.164-39 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o art. 58-A, introduzindo oficialmente no Brasil uma modalidade de emprego mais flexível: o trabalho em regime de tempo parcial no Brasil, com a finalidade de combater o desemprego. O trabalho em regime parcial é ideal para as mulheres oneradas, em seu dia-a-dia, com inúmeras obrigações familiares (levar os filhos para a escolha, a…

RIP – REALIZAR O PROJECTO INTEGRADO Declaração Declaro em minha honra que o trabalho que segue é da minha autoria. Autor __________________________________________ Édio Eugénio Bila Supervisor ________________________________________ IIC7/9 X-x ______________________________ 1 Édio Eugénio Bila CV3 IIC7/9XX RIP – REALIZAR O PROJECTO INTEGRADO DEDICATÓRIA No presente trabalho de defesa técnico profissional, tenho a honra de depositar um…

Ancoradas num cenário historicamente tradicional e patologizante das diferenças, as organizações LGBT portuguesas têm orientado a sua acção para situações concretas de discriminação – alteração constitucional, nomeadamente do artigo 13º, aprovação e regulamentação da lei das uniões de facto, alargamento da protecção jurídica, equalização das idades de consentimento, entre outros, têm sido os principais eixos de visibilidade do activismo LGBT em Portugal. Paralelamente, assiste-se a um…