Instrumentos Da Participação Popular

verificar sua real contribuição para a representação política, permitindo questionar a sua forma de participação – como único mediador na formação da vontade estatal –, decorrência de previsão constitucional: o monopólio da representação política. Algumas teses foram estudadas e citadas no texto, demonstrando as várias possibilidades que vêm sendo apresentadas para solucionar o problema da participação do povo na formação da vontade estatal. Por essa razão, no começo do estudo,…

FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ - PR PARTICIPAÇÃO POPULAR E SITEMA DE CONTROLE ANDIRÁ 2011 FAFIPA – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ - PR PARTICIPAÇÃO POPULAR E SITEMA DE CONTROLE Aluna: Sânia de Oliveira Lahoud Professora: Valdir Anhucci Curso: Gestão do SUAS Disciplina: Participação Popular e o sistema de controle. ANDIRÁ 2011…

AS CAMADAS POPULARES NOS LIVROS DE HISTÓRIA DO BRASIL • POR QUE ESTUDAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS LIVROS DIDÁTICOS DE HISTÓRIA? É necessário estudar a participação popular nos livros de história, devido a tendência progressiva de se tentar resgatar a participação popular na história brasileira, que fora ofuscada pela história elitista e ainda esbarra na apatia das massas, desestimuladas pela repressão das classes dominantes buscando as vezes a identidade em heróis populares, com…

I – Introdução Com o presente trabalho, temos por objetivo salientar a importância da participação popular nas audiências públicas para licenciamento ambiental, bem como a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente na construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. A audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento ou da atividade objeto do licenciamento, evitando danos ambientais graves. A…

SUS surge como estratégia descentralizada para a atenção e o cuidado à saúde, tendo por base os princípios e as diretrizes de universalidade, eqüidade, integralidade e participação da comunidade, indicando que esta deve atuar na formulação e no controle das políticas públicas de saúde. Entretanto, para que ocorra a efetiva participação social na gestão da saúde, é fundamental que se implementem mecanismos de mo- 5 bilização dos diferentes sujeitos relacionados ao SUS, fortalecendo a…

Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 TAREFA 3 Passo 01: Leia os textos abaixo. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do art. 1.º da CF…

a nível local, mais especificamente no Poder Legislativo Municipal de Santana do Livramento, o processo de implantação, conforme a Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009, do Portal de Transparência e a efetividade da sua utilização como instrumento de controle social. A Lei da Transparência acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de manter o controle sobre o…

Disciplina: Teorias da Cidade Professora: Angela Maria Gordilho Souza Aluno: Flavio de Farias Rocha Avançando na participação popular. A experiência com Operadoras Sociais em projeto de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia Salvador, agosto de 2010 Este artigo pretende fazer uma reflexão sobre a atuação das Operadoras Sociais como uma das estratégias de participação da sociedade civil organizada em uma ação de desenvolvimento urbano do Governo da Bahia denominado…

mudanças, também havia entidades (dentro do setor jurídico ou executivo) cujo interesse era manter o caráter discricionário das ações nessas áreas. d. Da Participação Popular: O processo de redemocratização nos anos 80 proporcionou a criação de espaços de participação que, por intermédio de novos partidos de oposição, poriam em debate interesses populares antes ignorados, o que contribuiria com a criação dos tão esperados efeitos redistributivos. Por outro lado, isso não atingiu o país…

A importância da participação politica 1 INTRODUÇÃO Nestes tempos de globalização, a participação política tem sido um assunto bastante explorado na sociedade brasileira, tendo em vista que os indivíduos enfrentam provocações que os desnorteiam, tornando-os cada vez mais insatisfeitos, especialmente no que diz respeito à política. A discussão da importância da participação política é o objetivo deste paper, que procura mostrar as diversas dimensões dessa participação, bem como, quais