Instrumentos Da Participação Popular

técnicas administrativo-jurídicas aplicáveis à gestão publica na contemporaneidade e ate que ponto a tomada de decisão do gestor leva em consideração a alternativa que melhor atende as expectativas da sociedade, e assegura a transparência e a participação popular, sobretudo durante o processo de elaboração e discursão dos planos, lei de diretrizes orçamentarias e orçamentos. PALAVRA-CHAVE: Gestão municipal, responsabilidade fiscal e controle social. Sumário …

2.1.4 – Formas de participação no regime democrático A participação no regime democrático pode se dar de três formas ou espécies: Democracia Direta, Representativa e Semidireta ou participativa e é exercida através do sufrágio universal que se materializa no voto. Na democracia direta o povo a exerce o poder sem intermediários, ou seja, participa diretamente das decisões do poder público. A democracia representativa é exercida através de representantes que são eleitos pelo povo para governarem o

poderes que personificam a representação do Estado bem como daqueles que são a síntese da participação popular na vida política de uma nação. Outrossim, para uma melhor análise das questões atinentes ao tema a que se propõem, não há como deixar de se estudar em primeiro plano aqueles preceitos atinentes à concepção de um Estado Democrático feito através de institutos que assegurem a ampla participação popular, estudo este que passa pelos aspectos históricos do contexto da formação do…

políticos em cena: Girondinos – representavam à burguesia comercial e industrial. Eram contra a participação popular na revolução, uma vez que essa participação poderia significar alterações em relação à propriedade privada (se sentaram do lado direito da Convenção, dando origem a ideia da “direita” ligado ao conservadorismo). Jacobinos – representavam a pequena burguesia e as camadas populares e desejavam aprofundar a revolução (se posicionaram do lado esquerdo, originando…

direito positivo brasileiro, especialmente nas antigas leis orgânicas dos municípios, que eram, como regra geral, antes da promulgação da Constituição Federal vigente, elaboradas pelos Estados. De acordo com de longa data, o plano era visto como um instrumento destinado a dar maior racionalidade, economicidade e eficiência à administração local no tocante ao uso do solo urbano, e, nesse sentido, diversas leis orgânicas municipais referiam-se ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado…

Determinada pela Constituição e pela Lei complementar nº 8.142/1990 a participação popular busca instituir na gestão do SUS realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Entretanto, esta participação está diretamente relacionada ao grau de educação política e de organização da própria sociedade civil . Assim, mesmo que nos textos legais esteja garantida a participação da população, denominada controle social, através da integração em órgãos…

Introdução Nas aulas anteriores abordamos sobre as teorias de Comunicação, A Teoria Crítica da Comunicação A Teoria Crítica da Comunicação surge pela Escola de Frankfurt, baseada em teorias marxistas que encaram a mídia como instrumento de influência social capitalista. A Teoria Crítica da Comunicação age por meio de repetição, e é nela que surge o fenómeno da indústria cultural em que a arte passa a ser reproduzida tecnicamente, como produto de consumo da massa.…

de comunicação organizacional é uma obra do professor Severino Alves de Lucena Filho, que tem como enfoque a participação das empresas públicas, privadas, Fundações e sindicatos no Carnaval de Recife, onde o autor registra uma pesquisa através de estudo de caso da agremiação carnavalesca “Azulão do BANDEPE”, e analisa a estratégia comunicacional das empresas que se utilizam da cultura popular e do folclore para realização do marketing, viabilizando uma relação de intercâmbio cultural…

Orçamento Participativo (OP). Esse acontecimento surge no final da década de 1980 como conseqüência de um processo de redemocratização também observado em outros países da América Latina e, como destaca Sousa (2001, p.84) “tem como objetivo aumentar a participação da sociedade no processo decisório sobre políticas públicas e promover a transparência e a responsabilidade dos governos e gestores públicos”. Segundo Wampler (2004, p.1), o Orçamento Participativo (OP),oferece aos cidadãos a…

seja, através de participação popular, seja contribuindo com sugestões nas demandas voltadas à elaboração de planos de governos, seja tomando parte das decisões relativas às politicas públicas adotadas pelo Estado, utilizando-se dos canais existentes para esta finalidade, tais como as audiências públicas, as ouvidorias, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, enfim, atuando firmemente em todas as instâncias que estão ao seu alcance. Sabe-se que através de uma participação popular…