Orçamento participativo: implementação e motivos de insucesso da implantação na cidade de são luís-ma

Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SEDIS

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Disciplina: SEMINÁRIO TEMÁTICO EM GESTÃO GOVERNAMENTAL I

Orçamento Público

Orçamento Participativo:
Implementação e motivos de insucesso da implantação na cidade de São Luís-MA

Márcia Karine de Oliveira

Caicó

Caicó-RN, 12/2012

1. INTRODUÇÂO
Este artigo trata de estudo de caso destinado a alcançar um entendimento sobre as características e os resultados das experiências de implantação de um modelo de gestão pública e inovador e bastante difundido no Brasil nas últimas décadas, o Orçamento Participativo (OP). Esse acontecimento surge no final da década de 1980 como conseqüência de um processo de redemocratização também observado em outros países da América Latina e, como destaca Sousa (2001, p.84) “tem como objetivo aumentar a participação da sociedade no processo decisório sobre políticas públicas e promover a transparência e a responsabilidade dos governos e gestores públicos”.
Segundo Wampler (2004, p.1), o Orçamento Participativo (OP),oferece aos cidadãos a oportunidade de se envolverem diretamente nas questões públicas, a esperança de justiça redistributiva e a possibilidade de reforma do processo de tomada de decisão nos municípios e nos estados brasileiros.
Apesar de não possuir um modelo institucional padronizado, o OP compartilha, em suas diversas manifestações, do objetivo de estimular a participação direta dos cidadãos no processo orçamentário na esfera da administração municipal por meio de um processo deliberativo moldado pelos próprios participantes.
Avritzer (2004, p.4) observa ainda que o Orçamento Participativo busca “reverter prioridades na distribuição de recursos públicos em nível local através da fórmula técnica de determinação de prioridades orçamentárias que privilegie os setores mais carentes da população”.
No presente estudo, o foco recai especificamente sobre o caso de São Luís – MA, cidade