Inss Auxilio Acidente

ROTEIRO OPERACIONAL CONSIGNADO INSS 1. PÚBLICO ALVO ROTEIRO OPERACIONAL – CONSIGNADO INSS Titulares de benefício de aposentadoria e pensão por morte, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, conforme legislação vigente. Os beneficiários ao crédito deverão estar enquadrados na Tabela de Espécies de Benefícios válidos para o consignado relacionados no item 10. ATENÇÃO: Esta vedada a contratação de empréstimos com Procuração, Termo de Tutela e Curatela. OBS.: Qualquer…

ATRASADO DE AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que pode ser citada na pessoa de seu representante legal, situada à Trav. Mário Cinco Paus, n.º 20, Porto Alegre (RS), CEP 90.010-100, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I. DOS FATOS 1. Inicialmente, cumpre informar que a parte Autora trabalha na empresa XXX, na função de XXX, quando em 30/06/2009 fora vítima de…

INTRODUÇAO O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. Está vinculado ao Ministério da…

seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Então, esse órgão governamental tem como objetivo precaver o cidadão por meio de auxílio financeiro quando ele perde a capacidade de trabalho,…

ACIDENTE DO TRABALHO GUANHÃES 11/2012. DIREITO APLICADO AO TRABALHO II ACIDENTE DO TRABALHO Trabalho apresentado à Disciplina de Direito ao Trabalho II para obtenção de pontos no segundo semestre de 2012. Acidente do Trabalho. Conceito. É acidente de trabalho aquele que se verifique

INCLUSÃO DO ANTIGO AUXÍLIO-SUPLEMENTAR NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica, representada por seus Procuradores Federais da Procuradoria Federal Especializada do INSS, com Superintendência Regional na cidade de __________, com endereço à Rua __________, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir elucidados. I - DOS FATOS Na data de __ de __________ de ____, a Autora sofreu…

garantida pela Previdência pública. Em outras palavras, serve para complementar o valor da aposentadoria do trabalhador. Por ser administrada por instituições financeiras privadas, ela é mais conhecida como Previdência privada. C - Histórico do INSS no Brasil. R: A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. O fato…

Esse Auxílio-Acidente, assim como o Auxílio-Doença, pode ser de duas espécies: [1] Auxílio-Acidente Previdenciário, ou Comum, ou apenas Auxílio-Acidente e [2] Auxílio-Acidente por Acidente de Trabalho, quando a origem das seqüelas seja um infortúnio trabalhista. O parágrafo segundo do artigo 86 da Lei 8.213/91 estabelece que o Auxílio-Acidente será devido a partir do “dia seguinte ao da cessação do Auxílio-Doença”, portanto, na seara administrativa, quando a perícia médica do INSS…

ACIDENTE DE TRABALHO Acidente do trabalho - Conceito e caracterização O acidente de trabalho é caracterizado pela ocorrência grave sofrida pelo trabalhador no exercício de suas tarefas laborais a serviço da empresa. As ocorrências consideradas são aquelas que causam lesão corporal, perturbação física, psicológica, emocional, perda da capacidade para trabalhar e a morte. Para Sergio Martins Pinto, o acidente de trabalho é causa de interrupção do contrato de trabalho, pois conta-se…

nesta capital, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com endereço na Rua: Guilherme Rocha 1624, Centro, Fortaleza – Ce, CEP.: 60.030-141, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Requerente solicita, a Vossa Excelência, que…