Inss Auxilio Acidente

PEJOTIZAÇÃO E O ACIDENTE DO TRABALHO” ANA PAULA FERNANDES DA SILVA SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR RESUMO: O presente trabalho visa delimitar o conceito e procedimento da “pejotização”, analisando inicialmente as características das relações de trabalho, para ao final exemplificar alguns dos prejuízos que o trabalhador está sujeito ao ser contratado como pessoa jurídica, dissimulando a pessoalidade em virtude da “pejotização”, e os reflexos de uma pejotização na ocorrência de…

ACIDENTE DO TRABALHO Se requerido benefício até 30 dias a contar da data do afastamento do trabalho, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pela Empresa e a partir do 16.º dia o pagamento será de responsabilidade do INSS. A definição legal do Acidente do Trabalho é encontrada no artigo 19 da Lei n.º 8.213 de 1991: “É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, ou perturbação funcional, que cause perda ou redução da capacidade de…

PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8213/91 – BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL LEI 8742/93 – LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS) – AMPARO SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE. DECRETO 3048/99 – CUSTEIO E BENEFICIOS IN RFB N° 971/2009 - ARRECADACAO IN N° 45/2010 – INSS/PRES – BENEFICIOS IN NORMATIZA COMO O SERVIDOR DEVE AGIR. A IN NÃO PODE RESTRINGIR    O DIREITO DO SEGURADO SE A LEI NÃO RESTRINGIU. A IN NÃO PODE IR DE ENCONTRO A LEI. NA PETIÇÃO ADM, FUNDAMENTAMOS A NOSSA PEÇA COM A IN E NÃO…

de Alvarenga Farias Filho Professor I – INTRODUÇÃO O ACIDENTE DO TRABALHO Acidentes de trabalho: são aqueles que acontecem no exercício do trabalho prestado à empresa e que provocam lesões corporais ou perturbações funcionais que podem resultar em morte ou na perda ou em redução, permanente ou temporária, das capacidades físicas ou mentais do trabalhador. SÃO CONSIDERADOS ACIDENTES DE TRABALHO: • Doenças profissionais provocadas pelo trabalho. Ex:…

DIREITO PREVIDENCIARIO TESTE AUDITOR FISCAL INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados empregado, avulso e doméstico foram de 8% , 9% e 11%, por não estar em vigor a CPMF; 3- Nos valores devidos ao INSS, só foram computadas as contribuições a recolher à…

______________________________________________________ 1) O que é Previdência Social? 2) O que significa período de Carência? 3) Qual é o período de carência para auxílio doença? 4) Cite as doenças que independem de carência para a concessão de benefício: 5) Quando será devido a concessão do auxílio doença ao segurado? 6) Quando é fixada a DIB (Data de Início do Benefício) para o segurado empregado? 7) Qual é a validade do atestado médico de 15…

Direito ao Seguro-desemprego? Os Benefícios Previdenciários Segurado Dependente Carência Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por Morte Auxílio-reclusão Reabilitação Profissional Serviço Social Telefones da Justiça Federal nos Estados Direito Previdenciário? Esta cartilha esclarece para qualquer cidadão brasileiro o chamado Direito…

Seguro-desemprego? Os Benefícios Previdenciários Segurado Dependente Carência Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria Especial Aposentadoria por Invalidez Auxílio-doença Salário-família Salário-maternidade Auxílio-acidente Pensão por Morte Auxílio-reclusão Reabilitação Profissional Serviço Social Telefones da Justiça Federal nos Estados O que é Direito Previdenciário? Esta cartilha esclarece para qualquer cidadão brasileiro …

especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. C) conserva o direito ao auxílio-doença. D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. E) não perceberá o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de qualquer condição, mediante declaração escrita do segurado e prova de que sobrevivem às custas deste, na…

qualquer outro, é o pagamento. Regimes: A Constituição Brasileira de 1988 elegeu três regimes de previdência: 1. Regime geral: é o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) integrado por trabalhadores urbanos e rurais que exerçam atividade remunerada, ou que possuam vínculo com o trabalhador ou que optem por recolher para o INSS independentemente de trabalho. 2. Regime próprio: também conhecido como estatutário, é o dos servidores públicos e militares. 3.…