Inss Apostilas

GUIA DE ESTUDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (Apostila 08 de 2012) 1- Sistema de Financiamento da Seguridade Social • São basicamente dois sistemas de financiamento da Seguridade Social: • CAPITALIZAÇÃO • SOLIDARIEDADE (repartição simples) 1.1 Capitalização • Neste sistema, a contribuição é recolhida mensalmente em um fundo, consoante as regras do mercado financeiro. • No momento em que o cidadão tiver fundo suficiente, retirará quantias mensais, em um período,

psicológicos aos trabalhadores, evitando maiores transtornos a saúde física e mental dos funcionários. De acordo com os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (2012), no Brasil os transtornos mentais são a terceira causa de longos afastamentos pelo INSS sendo pago mais de R$ 211 milhões de novos benefícios previdenciários em 2011. 2. Participantes Os agentes psicológicos se desencadearam entre os colabores do setor de produção dos componentes, tendo colaboradores na faixa…

da Lei Federal nº 8.666/93). 3) ADITIVOS CONTRATUAIS (ou apostilas) Os processos administrativos envolvendo a análise de prorrogação, renovação, reajustamento, repactuação, revisão e demais espécies de alterações contratuais devem ser instruídos com os seguintes documentos:  PRORROGAÇÃO ou RENOVAÇÃO DE CONTRATO 1) Cópia do contrato originário e da proposta apresentada na licitação; 2) Cópia de todos os aditivos e apostilas já subscritos; 3) Demonstração da…

durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social, por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário, durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado…

empresas ferroviárias no país. Com o avanço da industrialização, as garantias trabalhistas ganharam mais atenção e incentivaram o surgimento de vários "Institutos de Aposentadoria e Pensões", que em 1966foram unificadas em um único órgão, embrião do atual INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, do qual atualmente todo brasileiro com carteira assinada participa. Já a previdência privada, também conhecida como complementar, remonta a um processo de evolução dos institutos fechados de…

fixado pela Previdência Social (INSS), proporcional aos dias trabalhados nos meses de Admissão e Demissão. Faz jus ao Salário Família, o funcionário cujo salário mensal, mais os adicionais, não atinjam o limite estipulado, e esteja com a documentação exigida por lei em dia com o departamento pessoal ou RH, será devido uma quota para cada filho, válida até 14 (quatorze anos) ou os filhos inválidos de qualquer idade. Importante: O valor do salário família é pago pelo INSS, em forma de…

caracterizado tecnicamente pela pericia medica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela pericia medica do INSS a lesão, doença, transtorno de saúde,…

público para admissão do seu pessoal; -à licitação para suas contratações. A Administração Federal compreende: A Administração Indireta, com as seguintes categorias de entidades, dotada de personalidade jurídica própria; a) Autarquias; Exs- INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente DETRAN - (Estaduais) SUSEP - Superintendência de Seguros Privados Em Regime…

Proibida a utilização em outros cursos sem autorização do Prof. PHPêgas Página 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O objetivo desta apostila é trazer a teoria básica com objetivo de preparar o candidato para fazer provas da TRANSPETRO, na formação de Contador, marcada para o JUNHO/2012, dentro do tópico LEGISLAÇÃO E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. O PROGRAMA É APRESENTADO A SEGUIR: Tributos: conhecimentos básicos. IRPJ e CSLL. IRRF. ICMS. Participações governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime…

União, dos Estados, do NUCE | Concursos Públicos ORGANIZAÇÃO 1 www.nuceconcursos.com.br | Informações: (81) 3198.1414 Parte integrante da apostila do NUCE . Todos os direitos reservados ao professor Robson Carvalho © Copyright. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra. Direito Previdenciário 1.3.1. Previdência Social INSS, seja somente um dos componentes do seguro social brasileiro, é freqüentemente utilizado como sinônimo da previdência social…