Insolvente

neste trabalho é do tipo quantitativo, com utilização da análise discriminante multivariada, tendo como base indicadores contábeis de empresas. O problema a ser resolvido é a estimação da função que melhor discrimine empresas solventes e empresas insolventes. Os modelos multivariados são por vezes criticados sob a alegação de que são modelos empíricos, desprovidos de teoria. As críticas a estes modelos, principalmente aqueles baseados em dados contábeis, vão desde a não consideração de…

cumprimento por inteiro da obrigação. Cumprida por este a exigência, liberados estarão todos os demais devedores ante o credor comum. - Insolvência de um dos devedores – o outro é responsável pela dívida toda. “se algum dos devedores for ou se tornar insolvente, quem sofre o prejuízo de tal fato não é o credor, como sucede na obrigação conjunta, mas o outro devedor, que pode ser chamado a solver a dívida por inteiro” - Pluralidade de obrigações - na solidariedade não se tem uma única…

remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. § 1o Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente. § 2o Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles. Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou…

processo de execução universal que tem como finalidade a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado, nomeadamente, na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente, ou, quando tal não se afigure possível, na liquidação do património do devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores». Parece evidente que, na nova redação, a recuperação da empresa e a liquidação do património do devedor não estão no mesmo nível. A…

relativa: quando as partes praticam negócio diverso do aparente. 2.2.fraude contra credores: negócio que torne o insolvente o devedor em prejuízo do credor, ou que tenha sido praticado em estado de insolvência (arts.106 e seguintes) 2.2.1.ação revocatória ou pauliana: visa a anulação do negócio ; só os credores quirografários podem ajuizá-la e deve ser promovida contra o devedor insolvente e o adquirente da coisa.

do devedor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens. É a providência cautelar destinada a preservar bens do devedor, como garantia de uma futura penhora a expropriação de bens, quando ele ameaça dilapidar o seu patrimônio e tornar-se insolvente. Cabimento CPC - Art. 813. O arresto tem lugar I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado. "Aqui o perigo da demora é claro,…

Salvo Venosa, "a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações sociais, responsável por danos de vulto e, na maioria das vezes, de difícil reparação." Conceitua Silvio Rodrigues "(..)diz-se haver fraude contra credores, quando o devedor insolvente, ou na iminência de torna-se tal, pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, reduzindo, desse modo, a garantia que este representa, para resgate de dívidas." São três os requisitos para a tipificação da fraude contra…

resolução em benefício da massa insolvente (art.s 120º e ss do CIRE), a verificação dos créditos (art.s 128º e s do CIRE) e a restituição e separação de bens (art.s 141º e ss do CIRE). Figura nº 1 – Esquema do processo de insolvência Outro legitimado Devedor Pede a declaração de insolvência Apresenta-se à insolvência Petição Inicial Declaração de Insolvência Carácter limitado Carácter pleno Assembleia de Credores (decide o destino do Insolvente) …

onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para o pagamento de 38 MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado - Campinas : Bookseller, 2000. tomo iv. p. 415 29 suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência.39 Toda a força de exeqüibilidade da obrigação se dilui se o devedor reduz seu patrimônio ou o esvazia por completo, sem dar satisfação ao direito dos credores 40. É preciso, por isso, não…

negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.” De acordo com o doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, a Fraude Contra Credores caracteriza-se “por qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente ou por esse ato levado à insolvência com prejuízo de seus credores. São…