Insolvente

exemplos de possíveis fraudes contra credores: alienação gratuita ou onerosa dos bens, remissão de dívidas, renúncia da herança, privilégio concedido a um dos credores etc, ou seja, será fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente ou por esse ato levado a insolvência com prejuízo de seus credores; - para que a fraude torne o ato anulável, não é necessário que se prove o “consilium fraudes”, não há necessidade de se provar a participação do adquirente na má…

se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito. 6.6 Fraude contra credores – art. 159 É a diminuição maliciosa do patrimônio para prejudicar credores antigos (quem contrata com pessoa já insolvente não encontra patrimônio garantidor). 6.6.2 Elementos constitutivos - objetivo (eventus damni): é a insolvência; subjetivo (consilium fraudis): é a má fé do devedor. 6.6.3 Hipóteses legal - Atos de transmissão gratuita de bens ou remissão – art.

sujeito a lei de falência. b) Insolvência - A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação c) Sentença declaratória da falência. MASSA FALIDA - é formada no momento da decretação de sua falência, e consiste…

grave. Crises mais agudas podem desestruturar o empresário de modo a torná-lo inadimplente, sem crédito, e na pior das hipóteses, insolvente. A Recuperação Judicial é, então, uma tentativa de manutenção da empresa, que objetiva a viabilização da superação da crise. Para demonstrar tal instituto no caso concreto, analisaremos um processo no qual a sociedade empresária insolvente faz o pedido de recuperação e, a partir daí, inicia-se todo um procedimento para a “cura” do empresário. Para…

considerado como recusa. A lei não admite a exoneração do devedor se o terceiro, a quem se transmitiu a obrigação, era insolvente e o credor ignorava. Será também restabelecida a obrigação se a substituição do devedor vier a ser invalidada, restaurando-se o debito com todas as suas garantias. + crédito -débito = solvente - tem capacidade para cumprir suas obrigações - crédito + débito = insolvente - não tem capacidade para cumprir suas obrigações Um contrato por exemplo, pode proibir…

preleciona Moacyr Amaral Santos (obr. cit., pág. 277): “Nesta espécie de execução cumpre verificar se o devedor é solvente ou insolvente, pois, conforme o seja, tal será o procedimento. Será solvente o devedor quando o seu patrimônio abrange bens suficientes para pagamento das dívidas, isto é, quando o seu patrimônio representa um ativo superior ao seu passivo, será insolvente, quando o seu patrimônio represente um ativo inferior ao seu passivo, isto é, quando as dívidas excedam à…

A fraude contra credores assume a face de vício social no momento em que o devedor já insolvente pratica negócios jurídicos (ou se torna insolvente a partir deles) envolvendo os bens restantes em seu patrimônio, prejudicando o credor, que tem sua garantia usurpada. Venosa (2007, p. 424) ensina que “é fraude contra credores qualquer ato praticado pelo devedor já insolvente ou por esse ato levado à insolvência em prejuízo de seus credores”. “Na fraude contra

Recebida integralmente a prestação, liberam se, frente ao credor, todos os co devedores. Art. 283. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos co-devedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os co-devedores. 41) Quais as diferenças nas conseqüências de uma renúncia à solidariedade feita pelo credor em relação a um dos devedores solidários e de uma remissão de um dos

credores é “todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência”. Isto implica em dizer que para ser caracterizada a fraude a credores, o devedor deve ser insolvente ou levar-se a insolvência pela prática de atos jurídicos que dissolvam seu patrimônio (LATIF, 2007). Em resumo, o devedor não tem bens suficientes para garantir a…

divida deverá ser abatida do total, porém os demais permanecerão vinculados ao pagamento da divida. Vale ressaltar mesmo que o credor exonere qualquer dos devedores solidários, o exonerado em caso insolvente de um dos devedores, continuará obrigado entre os co-devedores pela parte de caiba ao devedor insolvente, como consta no artigo 284 do CC. CONCLUSÃO A partir da pesquisa exposta observamos que a solidariedade passiva é uma ferramenta que garante ao credor maior segurança quanto…