Insolvente

– Outros legitimados Art.28º CIRE – Declaração imediata da insolvência Art.30º CIRE – Oposição do devedor Art.36º CIRE – Sentença da declaração de insolvência Art.37º CIRE – Notificação da sentença e citação Art.51º CIRE – Dívidas sobre a massa insolvente Art.5º CIRE – Noção de empresa Art.21º CIRE – Desistência do pedido ou instância no processo de insolvência Art.23º CIRE – Forma e conteúdo da petição Art.192º CIRE – Principio geral “Plano de insolvência” Art.185º CIRE – Tipos de…

credores. Com menos exigências, o crédito fica mais fácil e todos nós poderemos trocar de carro ou reformar a casa, aquecendo a economia. As garantias ou cauções jurídicas podem ser: a) reais: é uma coisa que vai garantir o credor se o devedor for insolvente (art. 1.419, CC) Exemplo: Joia empenhada, terreno hipotecado, carro alienado fiduciariamente, etc., tudo isto é assunto de Direitos Reais na Coisa Alheia. b) pessoais ou fidejussórias: É outra pessoa, com seu patrimônio, que…

provar o consilium fraudis e o eventus damni a fim de anular a venda praticada pelo devedor insolvente. b) se diferencia da fraude de execução, visto que esta só se configura caso o negócio seja praticado no decorrer de um processo de execução movido em face do devedor. c) o prazo decadencial para anular o negócio fraudulento é de quatro anos. d) o credor quirografário que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do…

Question2 Sobre solvência de empresas, analise as afirmações abaixo e responda: I. Uma empresa solvente é aquela que apresenta boa saúde financeira. II. Uma empresa solvente é aquela que consegue liquidar suas dívidas a longo prazo. III. Uma empresa insolvente remete a uma organização sem crédito e incapaz de liquidar seus compromissos financeiros. IV. O índice de solvência calcula a capacidade da empresa de liquidar seus compromissos financeiros através da relação entre o Total do…

Waldo Fazzio Júnior, quando afirma que: O devedor poder ter a capacidade de pagar, mas se descumprir a obrigação de pagamento presume-se insolvente. De outra parte, pode descumprir essa obrigação e, no entanto, ter aptidão de pagar, ou seja, não estar insolvente. Quer dizer, embora economicamente solvente, o devedor pode se apresentar juridicamente insolvente. Para o direito concursal, a insolvência interessa como presunção de um descumprimento. A ação de falência promovida pelo…

pauliana em questão, criado para o resguardo de direitos como os da Autora, posto que o Código Civil em seu artigo 158, caput, reza, in verbis: “Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.” ...........................................” 2. Ora, ao que se vislumbra, quando o…

negociante prejudicado. Um dos requisitos para validade do negócio jurídico é que ele não seja defeituoso por um desses três vícios. FRAUDE CONTRA CREDORES É um vicio social. Quando o devedor desfalca seu próprio patrimônio, a ponto desses se tornar insolvente, com intuito de prejudicar seus credores. Caracteriza-se insolvência quando o patrimônio do devedor, não é suficiente para responder pelos credores. Os bens do individuo devedor compõe todo seu patrimônio e se caracterizam como…

questão, criado para o resguardo de direitos como os da Autora, posto que o Código Civil em seu Artº 158, reza, in verbis: “Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.” Ademais, pauta-se aqui, em outro preceito normativo, que reforça a defesa dos…

acidente. II- DO DIREITO “Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.” “Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.” III – DA JURISPRUDÊNCIA …

perceberem qualquer problema foi aceita a indicação. Passados 04 (quatro) meses Cleber ainda não havia pagado nenhum mês de aluguel. Inconformado Gustavo procura se informar e descobre que Cleber possui dívidas vencidas diversas na praça e já se encontra insolvente desde meados de 2008, fato este que tinha sido omitido de Gustavo no momento da indicação. Inconformado com tal situação Gustavo ajuíza uma ação de cobrança contra Pedro. Diante de tais fatos, perguntam-se: a) Em que…