Insolvente

grande necessidade comprovada, desapropriar bens privados e indenizar os proprietários, a desapropriação seria uma execução promovida pelo poder público com a autorização do judiciário como determina a lei. Execução do devedor insolvente O devedor insolvente, pessoa física, que seria aquele devedor que deve mais de 50 % do que suporta o seu patrimônio, pode ocorrer o mesmo que ocorre no processo falimentar, nomear-se-á até um administrador judicial se for o caso, que…

que pode acarretar profundos reflexos em outras empresas e, principalmente, à coletividade, na medida em que a recuperação ou decretação de falência pode atingir diretamente ou indiretamente empresas e pessoas que negociam ou trabalham em tais insolventes; adquirindo produtos ou serviços ou fornecendo os insumos necessários à manutenção da sua atividade, bem como o Estado, credor de boa parte da dívida das mesmas, sob a forma de débitos fiscais. Por conta da enorme capacidade de causar…

sujeito a lei de falência. b) Insolvência - A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. c) Sentença declaratória da falência. MASSA FALIDA - é formada no momento da decretação de sua falência, e consiste no…

falido são arrecadados para uma venda judicial forçados, com a distribuição proporcional do ativo entre todos os credores. Para Amador Paes de Almeida “falência é um processo de execução coletiva contra o devedor empresário ou sociedade empresárias insolventes”. Falência e Insolvência As definições de falência diferem no campo econômico e jurídico. Para além destes campos, falência é também um termo associado ao ato de decretar o…

questão, criada para o resguardo de direitos como os da Requerente, posto que o Código Civil em seu artigo 158, caput, reza, in verbis: “Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.” Ora, ao que se vislumbra, quando o Requerido Sr. Francisco procedeu à transferência de…

pelo pagamento integral da divida. É cabível, no entanto, ação regressiva de um herdeiro contra os outros quando aquele pagar divida que deveria ser solvida por todos, por se tratar de débito do espólio. Havendo nesse caso algum co-herdeiro insolvente, dividir-se-á a parte que lhe caberia proporcionalmente entre os demais. De acordo com o artigo 1.999 do Codigo Cívil. Além das dividas do falecido, recai também ao monte da herança as despesas funerárias do de cujus. Para…

ALGUNS OU DE TODOS OS DEVEDORES. SE O CREDOR EXONERAR DA SOLIDARIEDADE UM OU MAIS DEVEDORES, SUBSISTIRA A DOS DEMAIS solidariedade passiva o que ocorre quando um dos devedores é insolvente e o credor remitiu um dos devedores? O DEVEDOR PERDOADO PELO CREDOR AINDA ASSIM RESPONDERA PELA PARTE QUE NA OBRIGACAO CABIA AO INSOLVENTE Quando um dos devedores solidários paga uma dívida que era de exclusivo interesse de apenas um dos devedores, que direitos o devedor que pagou tem em face do…

Independente do prazo convencionado entre as partes para o pagamento, se antes da efetiva entrega do imóvel o comprador se tornar insolvente, o vendedor é autorizado a reter o imóvel até que o comprador apresente garantias de que irá efetuar o pagamento da forma prevista. CLÁUSULA SEXTA O vendedor declara que não existe credor preexistente, devedor insolvente, parte beneficiária ou possível terceiro, pois esses elementos citados são elementos de fraude contra…

tratam desta matéria. 1.1) De quem poderá Vinícius pedir a coisa? Indique o artigo do Código Civil que trata desta matéria. 1.2) Caso Pedro entregue a vaca a Vinícius, como ficará em relação aos demais devedores? 1.3) Sendo um dos devedores insolvente, a quem poderá demandar o credor? RESPOSTA: OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL COM PLURALIDADE DE DEVEDORES. Cada devedor obriga-se pela dívida toda; ele não poderá solver pro parte, pois ante a impossibilidade de divisão a prestação é…

vizinho que dispõe do inseticida capaz de solucionar o problema. Este por sua vez, cobra valor inúmeras vezes acima do mercado FRAUDES CONTRA CREDORES É vicio social. Configura-se quando o devedor desfalca o seu patrimônio, a ponto de se tornar insolvente, com o intuito de prejudicar os seus credores. Caracteriza-se a insolvência quando o ativo, ou seja, o patrimônio de devedor, não é suficiente para responder pelo seu passivo. HIPÓTESES LEGAIS Nas transmissões onerosas. Para…