Insolvente

essa razão é considerada “vício social”. A fraude contra credores é, portanto todo ato suscetível de diminuir ou onerar seu patrimônio, reduzindo ou eliminando a garantia que este representa para pagamento de suas dívidas, praticado por devedor insolvente, ou por ele reduzido à insolvência. A anulação anulatória do negócio jurídico celebrado em fraude contra os credores é chamada de “ revocatória ou pauliana”, em atenção ao protetor Paulo, que a introduziu no direito romano. Falaremos também “Da

fraudulento) - é o elemento subjetivo a má fé, o intuíto malicioso de prejudicar. b) Eventus Dammi (prejuízo ao credor) - É o tornar-se insolvente em virtude da alienação do bem de sua propriedade para terceiro. O estado de insolvência não precisa ser de conhecimento do devedor, é objetivo, ou seja, existe ou não, independentemente do conhecimento do insolvente. Tais componentes não são indispensáveis em todas as modalidades deste vício. O Direito…

dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzidos à insolvência, ainda quando o ignou, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. § 1° Igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente. § 2° Só os credores o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles. Artigo 159 CC Serão igualmente anuláveis os contratatos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for…

nas obrigações de trato sucessivo, o direito de regresso do devedor que pagou as partes já vencidas; bem como assiste o mesmo direito aquele que fez pagamento parcial, estando a dívida vencida). Imperioso relembrar que se um dos codevedores for insolvente, a parte da dívida correspondente será rateada entre todos os codevedores, inclusive os exonerados da solidariedade pelo credor (CC, art. 284) Art. 285, CC – “Se a dívida interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este…

. 2. Vícios Sociais 3.2 Fraude contra credores (arts. 158 a 165) Segundo RODOLFO PAMPLONA FILHO fraude contra credores “consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como a remissão da divida praticado pelo devedor insolvente, ou à beira da insolvência, com o pro posito de prejudicar credor preexistente, em virtude da diminuição experimentada pelo seu patrimonio.” Requisitos da fraude contra credores a) Disposição pçatrimonial do devedor b) Prejuizo do

solidários impede o procedimento do rateio de forma igualitária, determinando o acréscimo da responsabilidade dos co-devedores para suprir a quota do insolvente. Conforme prescreve o art. 284 do Código Civil: "No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente". Assim, se quatro são os devedores solidários e um deles cai em insolvência, os outros três respondem, em partes iguais,…

isso, buscamos diferenciar as diversas espécies de execuções especiais: Execução de Prestação Alimentícia, Execução contra Fazenda Pública e Execução contra Devedor Insolvente da tradicional Execução por Quantia Certa. Analisando as divergências apontadas, podemos citar, por exemplo, a execução de quantia certa contra devedor insolvente, que é um processo desenvolvido em duas partes, com objetivos diferentes e trâmites distintos. A primeira é uma fase de cognição, onde se busca…

Utilizava-se de indicadores econômicos-financeiros cuja escala variava de -7 a +7 (Termômetro de Kanitz): de 0 a 7 era considerada solvente; e insolvente de -7 a 0. * Modelo de Matias – usou uma amostra de 100 empresas, metade solvente e a outra metade insolvente. O discriminante era analisado da seguinte maneira: se nagativo, a empresa era insolvente, se positivo, solvente. * Modelo de Altman – estimou dois modelos que buscavam identificar e prever empresas que apresentavam…

solvência - devedor solvente - devedor insolvente Obs. Marcos Vinicius D. Gonçalves = indica que não há nenhuma forma de intervenção de terceiros. Obrigação Certa = não deixa dúvida quanto a sua existência Obrigação Líquida = que possui um valor ou um objeto determinado Obrigação Exigível = que deixou de ser satisfeita no caso Execução de título judicial = cumprimento de sentença Solvente = a divida é menor que o patrimônio Insolvente = a dívida é maior que o…

de Bens da Massa Falida, aplicando-se por analogia, o disposto na Sumula 84 do STJ, vez que, esta, visa tutelar bens de terceiro que hajam sido indevidamente constritos, ainda que desprovido de registro, e bem assim, quaisquer outros, dos quais o insolvente não tenha a plena e exclusiva propriedade, ou seja, estranhos a insolvência ou insusceptíveis de apreensão para a Massa Falida (art. 141, 1, “c”, do Decreto-Lei n. 53/2004). Como pode ser aferido, pela documentação acostada, o…