Insolvente

negócio; no caso em análise, há deliberada intenção do declarante em concretizar o negócio, cuja finalidade é afastar seu patrimônio de seus credores A Fraude Contra Credores, verifica-se segundo Rodrigues (2007, p.228) “quando o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se tal, pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, reduzindo, desse modo, a garantia que este representa, para resgate de suas dividas”. Tendo em vista que o patrimônio do devedor…

z2DNphBzKn EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE O CPC trata das seguintes espécies de execução: a) execução para entrega de coisa certa e incerta; b) execução de fazer e não fazer; c) execução de quantia certa contra devedor solvente e insolvente; d) execução por quantia certa contra a Fazenda Pública; e) execução por quantia certa de prestação alimentícia. A ação de execução de quantia certa contra devedor insolvente diferencia-se daquela proposta contra devedor solvente

tanto para a própria organização, quanto para seus sócios, futuros acionistas e até mesmo fornecedores. Através da análise das demonstrações financeiras, é possível obter diversas informações importantes sobre a empresa, se ela está solvente ou insolvente, seu índice de liquidez entre outros. A análise das demonstrações financeiras envolve a seleção cuidadosa dos dados nelas apresentados, com o objetivo primordial de prever a saúde financeira da empresa. Isso se consegue através do…

de fazer, ela pode ter começado como uma obrigação de fazer, foi convertido em perdas e danos e ai se instaurou uma execução por quantia, pq penhora é um ato executivo em face do devedor solvente .. Ai, a execução por quantia em face de devedor insolvente, o que faz? Arrecadação de bens! (NÃO É PENHORA!) Qual é a diferença de penhora e para arrecadação de bens?. Penhora incide sobre bens suficientes para a satisfação daquele credito que é objeto daquela execução, é uma execução…

herdeiros e sucessores do devedor, o novo devedor, o fiador judicial e o responsável tributário, conforme o disposto no art. 568, do CPC. Quanto aos devedores, no estudo da ação cambial é indispensável fazer a distinção entre devedores solventes e insolventes, pois para cada espécie de devedor há uma ação executória específica, conforme poderá ser verificado adiante. FORMAS DE AÇÃO CAMBIAL A ação cambial pode ser de duas formas, dependendo de contra quem será movida e da causa de sua…

ação pauliana em questão, criado para o resguardo de direitos como os da REQUERENTE, posto que conforme preconiza o artigo 158, caput do Código Civil, os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. Ao que se vislumbra, quando o REQUERIDO I procedeu à transferência de seu terreno urbano…

Antônio, amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo. DOS FUNDAMENTOS No caso em pauta é indiscutível a má fé do devedor em ficar insolvente para não saldar a possível dívida que porventura venha a poder ter com os autores. Assim, conscientemente transferiu todos os seus bens de forma gratuita (doação) para seu amigo Antônio. Convém notar que, a função…

objetivo dos mesmos determinar a insolvência do devedor, posto que na insolvência jurídica, há somente a presunção de que o devedor é insolvente. Na insolvência existe também o Sistema de Regulamentação da Insolvência, o qual o Brasil adota o sistema ampliativo e paralelo, ou seja, tanto o setor empresarial quanto o civil poderiam ser considerados insolventes mas cada um iria possuir uma lei própria que os regulamentassem[1]. 2.1 Impontualidade Neste sistema, presume-se a insolvência

CPC ➢ Ação de execução de obrigação de fazer e não fazer – arts. 632 a645 CPC ➢ Ação de execução de quantia certa contra devedor solvente – arts. 652731 CPC ➢ Ação de execução de quantia certa contra devedor insolvente – arts. 748 a786-A CPC Disposições gerais: ➢ Execução de obrigação sujeita a condição ou termo – art.572 CPC ➢ Cumulação de execuções – art.573 CPC ➢ Petição Inicial –614 e 616 CPC …

_____________________________________________________ 26 2 .1. Pesquisa de jurisprudência sobre o tema das aulas desta etapa,selecionando 0 2 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas quesegue: 1) Execução contra devedor insolvente; 2 ) Execução contra fazenda pública; 3)Execução de prestação Alimentícia (preferencialmente sobre as justificativas doexecutado); Execução fiscal. ___________________________________________________ 26 2 . 2…