Insolvente

questão, criado para o resguardo de direitos como os do REQUERENTE, posto que o Código Civil em seu artigo 158, caput, reza, in verbis: “Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.” ...........................................” 2. Ora, ao que se vislumbra, quando o…

transmissão de bens ou remissão de dívidas, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda que o ignore, poderam ser anulados pelos credores quirografários, como lesivo de seus direitos”.  A remissão é gesto nobre de pessoas solventes, ou seja, quem está em dificuldades financeiras não pode perdoar seus devedores, afinal estará prejudicando seus próprios credores (385). Assim se A é insolvente (tem muitos credores) não pode perdoar seus devedores…

em questão, criado para o resguardo de direitos como os do REQUERENTE, posto que o Código Civil em seu artigo 158, caput, reza, in verbis: “Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.” II. Ora, ao que se vislumbra, quando o REQUERIDO 1 procedeu à transferência de seu…

11.101/2005. E o terceiro princípio, é o da preservação da empresa, denominado como norma-princípio, pois se trata do principio mais relevante da nova legislação falimentar. Define-se falência como um processo de execução concursal do devedor insolvente, através do qual se arrecadam judicialmente os bens do falido, a fim de satisfazerem seus credores, conforme PACHECO 2006. Imagine-se determinado empresário, aqui entendido como um empresário individual ou mesmo, uma sociedade…

negócio; no caso em análise, há deliberada intenção do declarante em concretizar o negócio, cuja finalidade é afastar seu patrimônio de seus credores A Fraude Contra Credores, verifica-se segundo Rodrigues (2007, p.228) “quando o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se tal, pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, reduzindo, desse modo, a garantia que este representa, para resgate de suas dividas”. Tendo em vista que o patrimônio do devedor…

negócio; no caso em análise, há deliberada intenção do declarante em concretizar o negócio, cuja finalidade é afastar seu patrimônio de seus credores A Fraude Contra Credores verifica-se segundo Rodrigues (2007, p.228) “quando o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se tal, pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, reduzindo, desse modo, a garantia que este representa, para resgate de suas dividas”. Tendo em vista que o patrimônio do devedor…

negócio; no caso em análise, há deliberada intenção do declarante em concretizar o negócio, cuja finalidade é afastar seu patrimônio de seus credores A Fraude Contra Credores, verifica-se segundo Rodrigues (2007, p.228) “quando o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se tal, pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, reduzindo, desse modo, a garantia que este representa, para resgate de suas dividas”. Tendo em vista que o patrimônio do devedor…

presunção de insolvência, denominada, insolvabilidade. Não há necessidade de se comprovar a insolvência, basta se ter uma presunção de insolvência. Como que vai haver uma presunção de insolvência? A própria lei diz quando se presume que aquele devedor é insolvente, como p.ex., quando ele não paga determinada dívida materializada no título executivo tanto judicial quanto extrajudicial na data prevista, vai haver uma presunção de insolvência. Houve uma mudança na parte de requerimento de…

a) Solidariedade ativa: o pagamento parcial feito a um dos credores deve ser rateado por todos, se o devedor se tornou insolvente. b) Se o devedor não solidário se tornar insolvente, o credor sofre a perda, pois não se pode reclamar o pagamento dos demais devedores. Se houver solidariedade passiva, o credor pode exigir pagamento dos demais devedores, caso um se torne insolvente. Distinção entre obrigações solidárias (reembolso) e indivisíveis (sub-rogação): Solidárias: decorre das…

salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava. Traduzindo: um terceiro, não conexo com a obrigação, PODE (faculdade) assumir a obrigação, caso o CREDOR aceite, liberando o devedor primitivo. Ou seja, o não interessado não pode chegar e assumir a dívida sem que o credor aprove. Porque? Porque pode ser que, por um motivo ou outro, seja mais interessante ao credor manter a relação primária, uma vez que o novo devedor pode ser insolvente, etc. São duas situações…