Insolvente

orientações do professor MSc. Saul José Busnello. RIO DO SUL JUNHO DE 2014 SUMÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06 16.1 NOÇÕES GERAIS ...................................................................................... 06 16.2 LEGITIMIDADE…

esse patrimônio, se desfalcado maliciosamente, de tal maneira que torna o devedor insolvente. Dessa forma, verificamos a presença dos elementos constitutivos da Fraude contra Credores: Consilium Fraudis e Eventus Damni, onde claramente observamos o intuito malicioso do primeiro devedor em prejudicar a credora. Ressalte-se que os negócios de transmissão gratuita feitos pelo devedor insolvente, poderão ser anulados pelos credores, de acordo com o artigo 159, do Código Civil…

consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora deplano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.” São entidades que não podem atuarquando insolventes por questões de ordem pública. Essas entidades devem ser imediatamente suspensas pelo Banco Central de acordo com a Lei 6.024/74, em seu artigo 1º fala que asinstituições financeiras estão sujeitas, nos termos desta Lei, à…

fraude contra credores.................................................................................................................... 43 Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos....................................... 43 5 § 1o Igual direito assiste aos…

realizado o negócio; no caso em análise, há deliberada intenção do declarante em concretizar o negócio, cuja finalidade é afastar seu patrimônio de seus credores A Fraude Contra Credores, verifica-se segundo Rodrigues (2007, p.228) “quando o devedor insolvente, ou na iminência de tornar-se tal, pratica atos suscetíveis de diminuir seu patrimônio, reduzindo, desse modo, a garantia que este representa, para resgate de suas dividas”. Tendo em vista que o patrimônio do devedor responde…

explicar a submissão integral do crédito de alimentos ao juízo da insolvência civil, serão pormenorizados os principais efeitos da insolvência na execução de alimentos. Palavras-chave: insolvência civil, execução por quantia certa contra devedor insolvente, alimentos, execução de alimentos e concurso de credores. Sumário 1. Introdução .............................................................................................................. 1 2. Insolvência civil como procedimento…

se desfalcado maliciosamente, e de tal maneira que torne o devedor insolvente, estará configurada a fraude contra credores. Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PAULIANA. NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. INDERIMENTO DE PROVA DESNECESSÁRIA. CONCILIAÇÃO. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: SENTENÇA PROFERIDA EM MUTIRÃO À DISTÃNCIA. DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEIS A FILHOS QUANDO INSOLVENTE A EMPRESA DE QUE ERAM SÓCIOS E AVALISTAS OS PAIS DOADORES. PRESUNÇÃO

empresarial. Ainda fortalecendo a visão adjetiva da falência, estão Amador Paes de Almeida1 e Maximilianus Führer2 para os quais a falência resume-se, basicamente, a processo judicial de execução dos bens empresariais para satisfação dos créditos insolventes a credores. Quase em sentido contrário, evidenciando a relação material, o aspecto subjetivo do instituto falimentar, Rubens Requião o define como “a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no…

único intuito de lhe prejudicar, pois tornou aquele insolvente, impossibilitando-o de cumprir suas obrigações de devedor. Enfatiza que, seu crédito perante o réu Cleomar, era anterior à venda do imóvel em questão, preenchendo assim mais um elemento essencial à anulabilidade do negócio jurídico, os quais são: anterioridade do crédito, eventus damni e consilium fraudis. Alega-se, então, a fraude contra credores, devido ao réu Cleomar tornar-se insolvente após negócio jurídico com os…

Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. 2 - DO DIREITO Por se tratar de um contrato de transmissão gratuita de bens, e estando o réu insolvente na data de sua celebração, deve-se observar o disposto no artigo 158 do Código Civil: Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos…