Insolvência E Recuperação

Falências e de Recuperação de Empresas de 2005 Uma norma não pode parar no tempo, pois tem que acompanhar o crescimento e se adequando com a realidade socioeconômica do país. Diante disso, o legislador se viu na obrigação de elaborar uma legislação mais completa buscando a atender a necessidade atual, essa legislação teve por objetivo substituir os arcaicos institutos da concordata preventiva e suspensiva previstas no Decreto Lei 7.661/45, pelos modernos conceitos da recuperação extrajudicial e

batizada de Lei de Recuperação de empresas, que trouxe significativas mudanças no direito falimentar brasileiro. Podemos citar: a substituição da figura da concordata pelo instituto da Recuperação Judicial; a redução da participação do Ministério Público no processo falimentar; a criação da figura da recuperação extrajudicial; dentre outas mudanças. O presente trabalho tem por objetivo esclarecer os conceitos de falência e os procedimentos a serem tomados no processo de recuperação…

Barra Mansa, 14 de fevereiro de 2014 - Plano de Ensino -Cronograma de atividades - Objetivos/Habilidades - Conteúdo: - I - Generalidades - II – Falência e Recuperação - III – Direitos e deveres do falido e Dos aspectos penais da lei. - Lei 11.101/05 – LF (Lei de Falência) - Avaliação - Livro: Fabio Ulhoa coelho – Comentários da lei de falência Ricardo Negrão – Manuel do Direito Comercial e de Empresa v.3 A falência cuida do empresário

JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FINANÇAS COM ÊNFASE EM CONTROLADORIA GILENILDA PEREIRA DE FREITAS PREVISÃO DE INSOLVÊNCIA APLICADA À EMPRESA OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. Sousa/PB 2013 1 GILENILDA PEREIRA DE FREITAS PREVISÃO DE INSOLVÊNCIA APLICADA À EMPRESA OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Finanças com Ênfase em…

Acadêmicos: FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Balneário Camboriú 2011 1. DA FALÊNCIA 1.1 Conceito: “O procedimento pelo qual se declara a insolvência empresarial (insolvência do empresário ou sociedade empresária) e se dá solução à mesma, liquidando o patrimônio ativo e saldando, nos limites da força deste, o patrimônio do falido”. (MAMEDE, Gladston. Falência e Recuperação de Empresas, 3ª Edição. São Paulo: Atlas S.A., 2009).…

COMERCIAL II - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL VICK FRANCISCO – 07/08/14 Programa de Ensino Teoria Geral do Direito Falimentar Contemporâneo Pré-Falêncial Fases do Processo Falêncial Pós-Falencial Recuperação Judicial O processamento da recuperação judicial Conversão da recuperação em falência A falência Efeitos da falência em relação à pessoa, bens e contratos do falido Classificação dos Créditos Encerramento da falência e extinção das obrigações do falido A recuperação…

Sumário Falência. 2 Devedor comerciante. 3 Hipóteses de exclusão total ou parcial do regime falencial. 4 Insolvência. 5 Impontualidade. 6 Execução Frustrada. 6 Atos de Falência. 7 Do pedido de falência. 8 Da oposição dos sócios. 9 Da declaração judicial da falência. 10 Bibliografia 12 Pressupostos do Estado de Falência Falência. A garantia dos credores ao cumprimento de obrigações é o patrimônio do devedor, sendo que neste sentido diz o artigo

execução fiscal. Por muito tempo a falência permaneceu com esse caráter liquidatório. Quando o juiz decreta a falência, comunica à Junta Comercial e a pessoa jurídica deixa de existir. Entretanto, hoje, em todos os países, há preferência pela recuperação da empresa, se viável, tendo em vista a manutenção da atividade produtiva e a sua função social, com a manutenção dos empregos, satisfação dos credores e pagamento dos impostos. *Brasil: leis portuguesas - Ordenações…

” explica o diretor da L&Barreiros Controladoria, Laecio Barreiros. 1ª Bibliografia – Site: http://www.administrando.biz/2010/01/21/motivos-que-levam-os-negocios-brasileiros-a-falencia/ De acordo com o SEBRAE, vários motivos determinam a insolvência/falência de uma empresa. Os motivos mais determinantes estão relacionados com a falta de controle financeiro e ausência de um plano de negócios. Números do SEBRAE, publicados no Boletim Fatores Condicionantes e Taxa de Mortalidade de…

Profª. Renato Godinho. Palmas/TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 CONCEITO DE DIREITO FALIMENTAR 2 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO FALIMENTAR 4 3 PRESSUPOSTOS 6 3.1 que o devedor seja empresário individual ou sociedade empresária 6 3.2 Insolvência do devedor 7 3.3 Sentença declaratória da falência 9 4 PROCEDIMENTO PARA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 9 5 EFEITOS 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCAS 14 CRUZ, Samyr. Falência: conceitos, finalidades, natureza jurídica e fases do processo…