Insolvência E Recuperação

FACHASUL – FACULDADE DE CHAPADÃO DO SUL INSOLVÊNCIA E SOLVÊNCIA CHAPADÃO DO SUL SETEMBRO 2011 FACHASUL – FACULDADE DE CHAPADÃO DO SUL INSOLVÊNCIA E SOLVÊNCIA ERINALDO ALVES DA CUNHA JUNIOR Trabalho como parte de obtenção do certificado de conclusão do Curso de Administração da Faculdade de Chapadão do Sul, da disciplina Contabilidade Gerencial, sob orientação do Prof. Santo Mussi Junior. CHAPADÃO…

a prova da inferioridade do ativo em relação ao passivo. Não é necessário ao requerente da quebra demonstrar o estado patrimonial de insolvência do requerido para que se instaure a execução concursal falimentar, nem por outro lado, se livra da execução concursal o empresário que lograr demonstrar eventual superioridade do ativo em relação a passivo. A insolvência em si não caracteriza a quebra, mas as ações provenientes dela é que são as reais responsáveis, podendo ser designados de…

Gardemann Faculdade Arthur Thomas 1)E Justificativa: Segundo Artrigo 129 inciso VI – Salvo no prazo de 30 dias não houver oposição de credores após serem devidamente notificados 2)C Justificativa: Segundo artigo 71 paragrafo único, o pedido de recuperação judicial com base no plano especial não acarreta a suspensão do curso da prescrição. O artigo 70 inciso 1° junto com art. 6 da lei 11101/2005 3)C Jusificativa: A nota promissória prescrita perde a sua condição de titulo executivo…

órgãos. A falência distingue-se da insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. Uma empresa insolvente não está automaticamente ou obrigatoriamente falida. Ela poderá, ao final de um processo, ser declarada falida ou em recuperação judicial. As definições de…

dizer que a falência traz malefícios como desemprego, diminui a arrecadação dos tributos, por isso é uma medida excepcional. A lei prevê o instituto de “recuperação de empresas” (antigamente chamado de concordata), cuja função é evitar as falências desnecessárias. Pressupostos da Falência São 3: 1. Devedor Empresário ou Sociedade Empresária 2. Insolvência Jurídica ou Presumida 3. Sentença de Falência Valdemar Ferreira inclui um 4° requisito, “Pluralidade de Credores”, já que provado que…

DESENVOLVIMENTO, COMO PARA OS CREDORES E, EM ALGUNS CASOS, TAMBÉM PARA OUTROS AGENTES ECONÔMICOS. - POR ISSO, MUITAS VEZES O DIREITO SE OCUPA EM CRIAR MECANISMOS JURÍDICOS E JUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA. 2) SOLUÇÃO DE MERCADO E RECUPERAÇÃO DA EMPRESA: - OCORRE A CHAMADA SOLUÇÃO DE MERCADO QUANDO A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA FOI FRUTO DO NORMAL FUNCIONAMENTO DAS FORÇAS DO LIVRE MERCADO. - A SUPERAÇÃO DA CRISE DA EMPRESA É RESULTANTE DE UMA SOLUÇÃO DE MERCADO QUANDO: OUTROS…

Falência? O principal objetivo da nova lei foi viabilizar a recuperação de empresas em dificuldade financeira, com a manutenção de empregos; redução dos juros bancários e concessão de maiores garantias aos credores, substituindo, para isso, a figura da concordata e criando, em substituição, as figuras da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial. 2. Faça a distinção entre recuperação extrajudicial e recuperação judicial? A recuperação judicial, por sua vez, é tida, por…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial, como definição própria do direito econômico, é considerada como uma série de medidas econômico-financeira, econômico-produtiva, organizacionais e jurídicas, por meio das quais a capacidade produtiva de uma empresa possa da melhor maneira ser reestruturada e aproveitada, alcançando uma rentabilidade auto-sustentável (produtividade e sustentabilidade). É como uma via de reestruturação da empresa, muito importante, pois toda empresa tem…

5 A insolvência da sociedade e a responsabilização dos administradores no ordenamento jurídico português1 Maria Elisabete Gomes Ramos* Resumo: O estudo versa a efectivação da responsabilidade dos administradores no contexto da insolvência da sociedade. Tema que é abordado à luz das normas do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º…

negócios e a repercussão da efetivação destes para a sociedade. Sobre a ótica exposta, vêm à tona os mais diversos institutos e princípios que regem esse ramo do direito. Em termos de celeridade e praticidade, destaca-se, de forma indubitável, a recuperação extrajudicial. Frente às posições mais modernas, e voltadas para o contexto socioeconômico, ou seja, para os efeitos que embora previsíveis, não podem ser contidos ou moldados em sua totalidade pelo direito, como é o caso da…