Insolvência E Recuperação

Órgãos da Insolvência Trabalho realizado por: Daniela Morais Telma Cardoso Data: 29 de Dezembro de 2012 Instituto superior de Paços de Brandão (ISPAB) Curso de Gestão e Contabilidade – 2ºano Índice Índice 2 Introdução 3 1. Insolvência 4 1.1. Definição de Insolvência 4 1.2. Finalidade do processo de Insolvência 4 2. Os Órgãos da Insolvência 5 2.1. Tribunal Competente 5 2.2. Administrador de…

credor poderá pleitear a sentença de declaração da falência do devedor. 1. Insolvência Desta forma, a insolvência do empresário é auferida juridicamente, ou seja, é uma presunção legal na qual em razão da impontualidade injustificada ou mesmo pela prática de atos considerados falimentares, que o devedor passa assinalar seu estado pré-falimentar. Exatamente por isso, apenas interessa a insolvência jurídica do devedor empresário, sendo desta forma insignificante a…

INTRODUÇÃO AO DIREITO FALIMENTAR E INSOLVÊNCIA Ciências Contábeis DIREITO EMPRESARIAL DOCENTE Prof. Bento Lima DISCENTES - Ailton Rosário - Diego Machado - Gilmar Marques - Izabela Andrade - Jean Carlo - Julian Marcelino - Juliana Rocha - Lilianne Borba - Ronaldo Lima HISTÓRICO DIREITO FALIMENTAR E INSOLVÊNCIA Segundo Sebastião Jose Roque o Direito Falimentar é fruto do séc. XVI em diante, época que corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil.…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- A INSOLVÊNCIA, O PEDIDO E A ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA Handson Castro Chaves BARREIRAS 2014 Handson Castro Chaves A INSOLVÊNCIA, O PEDIDO E A ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como exigência

O ESTADO DE FALÊNCIA E SUA CARACTERIZAÇÃO: INSOLVÊNCIA PRESUMIDA, CAUSAS EXIMENTES E LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVAS Clariana de Sá Fernades Diego de Almeida Porto RESUMO:O presente artigo aborda o estado de falência, como sendo processo de execução coletiva, com estabelecimento legal de ordem e proporção da execução no caso dos credores, onde apresenta as três características para caracterização do estado de falência, que é o estado patrimonial deficitário, a cessação de pagamentos e a…

coletiva de empresário ou empresa comercial em estado de insolvabilidade, contudo, não é dada a devida atenção na atual legislação ao princípio da preservação da empresa, pois se ocupa mais com a liquidação do ativo da empresa do que com a sua recuperação e a manutenção de postos de trabalho, com a consequente produção de riquezas para o país e distribuição de renda. A par disso, a limitação da execução coletiva falimentar apenas ao comércio e a alguns tipos de indústria, deixa de fora…

Conceito de Falência Art. 75. A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para…

Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de dividas são reunidos em torno de um processo principal, para serem decididos por um único juiz, que…

império, dos órgãos do corpo humano, como no caso de falência múltipla dos órgãos. A falência distingue-se da insolvência, que é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir que são superiores aos rendimentos que aufere. Uma empresa insolvente não está automaticamente ou obrigatoriamente falida. Ela poderá, ao final de um processo, ser declarada falida ou em recuperação judicial. A definição jurídica de falência está estampada na lei de cada país. No Brasil a…

Este trabalho é dedicado à caracterização deste instituto, com ênfase no sistema introduzido pela Lei de Recuperação de Empresas – LRE, estabelecendo-se os pressupostos determinados pelo direito positivo para a configuração do concurso universal de credores sobre o ativo remanescente do agente econômico falido, além da diferenciação do instituto da falência e da insolvência. Serão destacados também, a origem do estatuto e o seu desenvolvimento histórico dentro do nosso ordenamento