Inseminação Artificial Após A Morte Do Marido

expressão ‘parentesco por afinidade’“. É que o parentesco é uma relação vinculada à consangüinidade e, posta de tal forma, poderia num conceito estanque deixar de fora o vínculo instituído pela adoção e aquele em que a prole decorresse de inseminação artificial (CC., art. 1597, V). O conjunto de artigos que trata da matéria considera parente – além daqueles em linha direta e que não tem limites (pais, avós, bisavós, trisavós, etc., e filhos, netos, bisnetos, trinetos, etc. – CC.,…

Congresso de Iniciação Científica 2014 OS EFEITOS JURÍDICOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NO DIREITO FAMILIAR. Orientador: Juliano Vitor de Miranda P O Ã Ç E ROT SS E P DA S O D OA S O H F IL O objetivo da presente pesquisa é apresentar a necessidade de previsão legal de direitos sucessórios para os concebidos havidos mediante a técnica de reprodução humana assistida post mortem. Quais os reais direitos sucessórios dos filhos concebidos por meio dessa técnica e porque não lhes…

I – “convivência conjugal” II – Nascituro para efeitos sucessórios; III – Fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido IV – Embriões excedentários, havidos a qualquer tempo V – Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha autorização do marido. OBS: III, IV e V = são os filhos adquiridos através de inseminação artificial: Homóloga X Heteróloga: • Homóloga – gametas pertencentes aos cônjuges, ou seja, são os gametas de

os direitos sucessórios dos filhos havidos por inseminação artificial homólogas post mortem mediante a autorização ou não do doado , direito da personalidade, dignidade da pessoa humana e o princípios constitucional da igualdade entre os filhos. Hodiernamente a ciência, através do seu avanço, tem proporcionado inovações na medicina reprodutiva ,surgindo assim novos modelos de técnicas conceptivas, entre elas a inseminação artificial Post Morte ,emergindo uma serie de situações…

caracterizando-o em suas principais feições. Em seguida, discorreu-se acerca da Reprodução Assistida, para melhor compreensão do tema. O texto aborda aspectos como a sua evolução histórica, e de forma mais aprofundada, uma das suas modalidades, a inseminação artificial. Por fim, analisou-se a questão do direito de filiação nos casos de reprodução assistida heteróloga, o qual ocorre quando um casal que não consegue ter filhos com recursos genéticos próprios utiliza de gametas doados por…

artigo 1.597, quanto aos avanços científicos, ao acrescer nesse rol, três incisos que tratam de filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga e havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja prévia autorização do marido. Contrario senso, foi objeto de crítica, o fato do novo Código Civil ser na melhor das hipóteses omisso…

nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Antigamente, a paternidade é presumida, maternidade sempre é…

Kátia, certa de que gostaria de ter um filho de seu finado marido procurou a clínica onde o material biológico estava armazenado a fim de realizar procedimento de fertilização ‘in vitro’. Como seu marido não havia autorizado expressamente a realização da fertilização ‘post mortem’, a clínica se negou a realizar o procedimento, respaldada por entendimento do Conselho Federal de Medicina. Kátia, certa de que esse era o desejo de seu marido, propôs ação em face da Clínica para obter a realização do

DESEMBARGADOR “SAVIO BRANDÃO” FACULDADE DE DIREITO ANTONIO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO Várzea Grande - MT 2014 ANTONIO GONÇALVES DE CAMPOS JUNIOR A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM: E SUA IMPLICAÇÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO Projeto de…

reproduction post mortem before the law of succession in law current Lilian Domingos dos Santos 1 Resumo O presente artigo é centrado na possibilidade um filho ser concebido após a morte de um dos genitores, através de técnicas de reprodução medicamente assistida. Com essa técnica foi possível superar os limites da morte, mas, no entanto, recorrer à reprodução assistida post mortem pode trazer complicações jurídicas. A grande dúvida dos operadores do direito consiste em relação filho…